OAB realiza visita na sede do CODE e encontra violações de direitos humanos

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), através das Comissões de Defesa das Prerrogativas e dos Direitos Humanos, irá elaborar um relatório com as informações apuradas durante a vistoria realizada nas celas do Complexo de Delegacia Especializadas (CODE), no bairro de Mangabeiras, em Maceió.

O documento será encaminhado ao Conselho Estadual de Segurança (Conseg), Secretaria Estadual de Segurança Pública, Ministério Público Estadual, Vara de Execuções Penais e Polícia Civil para que providências sejam tomadas, diante dos casos de violação de prerrogativas e direitos humanos.

Durante a visita, os membros da OAB Alagoas encontraram celas superlotadas, espaços insalubres, homens que estão presos há mais de sete meses sem ter tido sequer um acompanhamento jurídico, além da falta de uma pessoa responsável por tomar conta da carceragem.

“Esperamos mais de uma hora para conseguir ter acesso aos presos. O motivo seria que o responsável por tomar conta das celas teria saído para socorrer outro colega, mas não deixou nenhum responsável e isso não deveria acontecer. E se nesse momento, um advogado precisasse ter acesso ao seu cliente, ou um familiar precisasse saber sobre a integridade dele? Como ficaria? É preciso rever essa situação”, disse o advogado Paulo Faria.

Na ocasião os presos aproveitaram para relatar a situação desumana que estão vivendo e pediram ajuda aos membros da OAB Alagoas.

“Conversamos com eles, ouvimos as demandas e vamos pedir que providências sejam tomadas. Eles estão tendo dificuldade para dormir porque as celas não cabem o número de presos existentes, alguns deles estão sem acompanhamento de um defensor, além das questões de insalubridade. Nas celas impera o mau cheiro, não existe iluminação e o calor toma conta. Uma situação terrível, que viola qualquer direitos humanos”, afirmou o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Daniel Nunes.

A presença da OAB Alagoas na sede do CODE aconteceu após denúncias recebidas por advogados, familiares de presos e até agentes da Polícia Civil que relataram a situação caótica do local.

Nesta quinta-feira (31), 21 pessoas estavam presas – dez em uma cela e onze em outra. “Na semana passada estivemos aqui no CODE e encontramos uma situação ainda pior. Eles transferiram parte dos presos, mas o problema ainda continua. É uma situação séria”, colocou.

Para o presidente da Comissão de Prerrogativas, Sílvio Arruda, é necessário que sejam tomadas providências urgentes.

“Encontramos uma estrutura precária, de um problema que vem se alongando e piora cada vez mais. Aqui encontramos violações dos Direitos Humanos e também dos advogados. Por isso, a OAB irá oficiar as autoridades responsáveis pelo CODE pedindo que sejam tomadas providências urgentes”, completou.

A visita realizada pela OAB Alagoas teve ainda a participação dos membros da Comissão de Prerrogativas, os advogados Fernando Guerra, Peu Aciolly e Roberto Hermenegildo, do presidente do Conselho Penitenciário e Conselheiro Seccional por Alagoas, Ricardo Moraes e do presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Mirabel Rocha.

Os advogados foram acompanhados durante a vista pelo delegado Cícero Lima, que é diretor metropolitano de Polícia, e pela delegada Kátia Emanuelle.