Cepram aprova licença para contribuir com fim dos lixões em Alagoas

O Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram) realizou na terça-feira (12) a 271ª reunião ordinária para discutir e aprovar os processos ambientais. Os trabalhos foram presididos pelo secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Alexandre Ayres, e teve transmissão em tempo real pelo site www.semarh.al.gov.br.

Durante a ordem do dia, foi colocado em pauta o processo de licenciamento a pedido da URCD Ilha Grande Comércio, Serviços e Construção para obter licença prévia visando à instalação de uma Central de Tratamento de Resíduos (aterro sanitário) no município de Arapiraca. O processo foi de autoria do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e teve como relator o secretário de Estado da Educação, Luciano Barbosa.

Os conselheiros do Cepram, por sua vez, aprovaram por unanimidade a implementação do aterro sanitário que será localizado na AL-115, com uma área de 81 hectares com vida útil de 20 anos. O aterro sanitário irá receber resíduos sólidos Classe II, que são os lixos domiciliares e comerciais, e também resíduos de Classe II-B, que são da construção civil.

Durante a sessão, o secretário Alexandre Ayres ressaltou que o Governo de Alagoas vem desenvolvendo ações junto aos municípios sob a ótica da eliminação dos lixões. Assim, segundo Ayres, as gestões irão se adequar ao que determina a legislação.

Além da licença prévia da CTR em Arapiraca, o Cepram autorizou a instalação de um laticínio na fazenda Juazeiro, no município de Batalha, localizado no Sertão; a licença de operação para uma indústria de cabo de fibra ótica em Marechal Deodoro; além de uma autorização prévia para atividade de extração de petróleo e gás natural em Passo de Camaragibe.

Zona costeira

Ainda ontem, haveria a apresentação de uma minuta de resolução que dispõe sobre a proibição do tráfego de veículos motorizados nas áreas de praia e zona costeira alagoana. As informações seriam colocadas pelo Instituto do Meio Ambiente, no entanto, o Ministério Público Estadual solicitou que a apresentação fosse realizada numa outra oportunidade.

A próxima sessão do Cepram acontece em 3 de maio. Todos os processos aprovados estarão disponíveis no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira.