O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas ajuizou Ação Civil Pública contra o Hotel Ritz Lagoa da Anta, após constatar que empregados do empreendimento foram submetidos à jornada excessiva de trabalho.

O autor da ação, o procurador do Trabalho Rafael Gazzaneo, pediu à justiça que o hotel seja obrigado a solucionar as irregularidades e condenado a pagar indenização no valor de R$ 500 mil por dano moral coletivo.

Após instaurar inquérito civil, o procurador Rafael Gazzaneo confirmou que o Ritz Lagoa da Anta estava exigindo de seus empregados a prorrogação da jornada de trabalho em quantidade superior a duas horas diárias e deixou de conceder aos trabalhadores o intervalo para repouso e alimentação de, no mínimo, uma hora e, no máximo, duas horas, para as jornadas contínuas que ultrapassam seis horas por dia. 

O procurador afirma que o excesso de jornada de trabalho causa diversos males ao trabalhador, como falta de concentração, alterações na pressão arterial, descontrole hormonal, estafa e lesões musculares, e ressalta os perigos causados por essa exposição. “Trabalhar por mais de 10 horas diárias é uma exigência desumana que leva à precarização física e mental do trabalhador. Qualquer desequilíbrio, desatenção ou mal-estar pode causar o exercício equivocado das atribuições do empregado e, consequentemente, a ocorrência de acidentes de trabalho”, afirmou.

O MPT tentou, por diversas vezes, solucionar as irregularidades por via administrativa, mas o Hotel Ritz Lagoa da Anta se recusou a firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).