No dia 18 de março, por 26 votos a 2, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu acompanhar o voto do relator e aderiu ao pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Desde então, o clima ficou pesado na Seccional de Alagoas (OAB/AL). Um grupo de advogados discordou do posicionamento do órgão e deu início a uma série de manifestações. Com a proximidade da votação do processo de impeachment, que ocorrerá neste domingo (17), as manifestações tiveram um teor ainda mais pesado. No grupo de whatsapp ‘Juristas pela Democracia”, advogados levantaram a possibilidade de invadir a sede da OAB/AL. O Tribunal de Justiça também foi alvo das ameaças de ocupação.

Em um trecho da conversa, um advogado diz: “Eu apoio toda ocupação dos órgãos fascistas como TJ, OAB e órgãos de mídias. Vou mais além, apoio ocupar e tocar fogo”.

Através de nota divulgada, a OAB/AL afirmou ter tomado conhecimento da possibilidade de invasão da sede pela imprensa e que o discurso propagado pelo grupo do whatsapp demonstra um comportamento incompatível com o exercício da liberdade de expressão e do próprio estado democrático de direito.

A Seccional Alagoas ressaltou ainda que incentivar a depredação de patrimônio público e dos próprios advogados, colocando em risco a segurança inclusive de quem circula nesses espaços - além de taxar as instituições democráticas de respeito como ‘fascistas’ – também são atitudes incompatíveis com a postura de um advogado. 

O órgão deverá investigar o caso e poderá adotar medidas jurídicas no intuito de proteger o patrimônio dos advogados e responsabilizar os envolvidos no episódio, considerado lamentável. 

A Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas também se posicionou através de nota, afirmando que tomou conhecimento de que foi cogitada a ocupação da sede do Poder Judiciário. Com base nas informações, o órgão assegurou que as providências cabíveis estão sendo tomadas para, igualmente a OAB, assegurar a integridade do prédio e das pessoas que nele circulam.
 

Confira as notas na íntegra:

OAB/AL

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) tomou conhecimento através da imprensa alagoana, que em um grupo da rede social WhatsApp estaria havendo um movimento para invadir e ocupar a sede da Ordem, Tribunal de Justiça e outros repartições públicas, com a ameaça de depredar o patrimônio dos advogados e da sociedade.

Segundo as imagens que circulam na imprensa, as ameaças surgiram num grupo na rede social denominados “Juristas pela Democracia”, onde advogados muito conhecidos em nosso Estado promovem discursão com conteúdo muito graves. Em um trecho, um dos advogados coloca que “eu apoio todas as ocupações de órgãos fascistas como o TJ, OAB, órgão de mídia, vou mais além, apoio ocupar e tocar fogo”, disse um deles. Ainda na conversa, foi dito por outro advogado que “vamos invadir a OAB nova. Que horas é para ir para lá?”. 

O discurso propagado neste grupo demonstra um comportamento incompatível com o exercício da liberdade de expressão e do próprio estado democrático de direito. Incentivar a depredação de patrimônio público e dos próprios advogados, colocando em risco a segurança inclusive de quem circula nesses espaços - além de taxar as instituições democráticas de respeito como ‘fascistas’ - são atitudes incompatíveis com a postura de um advogado.
Desse modo, a OAB Alagoas vem esclarecer que irá investigar o caso em todas as esferas e adotará todas as medidas jurídicas para proteger o patrimônio dos advogados e responsabilizar os envolvidos nesse episódio lamentável. 

A OAB Alagoas acredita e defende que o amplo debate e o exercício da liberdade de expressão são direitos fundamentais, que foram conquistados com muita luta na nossa democracia, não podendo ser confundidos com atos de ameaça ou vandalismo.

A DIRETORIA DA OAB ALAGOAS 

 

Tribunal de Justiça

A Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas tomou ciência, na tarde desta sexta-feira, da informação de que foi cogitada, em um grupo de discussão pelo aplicativo WhatsApp, a realização de um ataque à sede deste Poder Judiciário.
Diante disso, resta asseverar que as providências cabíveis estão sendo adotadas, no sentido de resguardar a integridade do prédio e das pessoas que nele transitam.
Por fim, a cúpula diretiva repudia, com veemência, qualquer tentativa de desrespeito aos preceitos constitucionais e democráticos vigentes neste país.