Os pardais foram implantados em quinze pontos de Maceió onde se contatou um grande número de acidentes, motivados pelo desrespeito às leis de trânsito. A fiscalização passou a valer desde o dia 28 de fevereiro. Mas o Ministério Público de Contas (MPC/AL) constatou irregularidades no contrato firmado entre a prefeitura de Maceió e a empresa sergipana responsável pela implantação dos equipamentos, a Velsis Sistema e Tecnologia Viária S/A, e recomendou a suspensão do documento. O parecer foi encaminhado para o Tribunal de Contas Estadual (TC/AL) e está sendo analisado pelo conselheiro Fernando Toledo, relator do processo.

“É preciso que de antemão a gente deixe claro que não há nenhuma posição contra os pardais por parte do Ministério Público de Contas de Alagoas. Esse parecer levou em consideração apenas a questão jurídica. Nós identificamos duas irregularidades na validação desse contrato, referentes a pontos que deviriam estar expostos na documentação do contrato firmado e não estão. As irregularidades foram encontradas no edital, onde deveria estar expresso que essa adesão feita por Maceió poderia ser aproveitada por outros municípios, e na dotação orçamentária que não teria sido apresentada para dar suporte a contratação. Essas questões podem ser revistas. O parecer é uma recomendação cautelar de suspensão”, ressaltou o procurador do MPC/AL, Rodrigo Cavalcante.

O parecer foi encaminhado ao tribunal de contas e está sendo analisado pelo conselheiro Fernando Toledo. O relator do processo não deu detalhes sobre a análise, mas revelou que a tramitação no órgão ainda não tem data definida para a conclusão. A decisão poderia ser monocrática ou levada ao pleno.

“Nós recebemos o parecer e estamos analisando. Essa análise está sendo minuciosa, mas estamos trabalhando para dar um retorno o mais breve possível. Não sei ainda se o parecer será discutido no pleno, tudo depende do caminhar dessa decisão”, revelou o relator Fernando Toledo, que não pode confirmar a decisão para a próxima semana, como havia sido divulgado.

O prefeito Rui Palmeira, em entrevista à Tv Alagoas, preferiu não se aprofundar nos comentários sobre o assunto, revelou apenas que está acompanhando a tramitação e que só deve se posicionar ao final do processo. O gestor ainda deixou claro que, em seu entendimento, não houve irregularidades.

O valor do contrato firmado entre a Prefeitura de Maceió e a Velsis Sistema e Tecnologia Viária S/A é de R$ 9.835.800,00 (nove milhões, oitocentos e trinta e cinco mil e oitocentos reais) referentes a uma prestação de serviços dentro de um prazo de cinco anos.

No primeiro mês de funcionamento dos pardais, mais de três mil condutores foram multados, segundo a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), o que deixou muitos motoristas insatisfeitos. Por outro lado, a redução dos acidentes também foi grande. Ainda segundo a SMTT, a redução de acidentes aqui na Avenida Fernandes Lima chegou a 44% e na Avenida Durval de Goes Monteiro a 66%. O órgão informou que ainda não foi oficialmente instruído pelo MPC/AL e, portanto, o serviço continua em funcionamento. Além disso esclareceu  que a autorização da adesão à ata é do órgão gestor do contrato, a SMTT de Aracaju (SE). e que outras cidades fizeram à mesma ata.  

“O parecer do MPC/AL foi referente a irregularidades jurídicas. Logicamente que diante da recomendação de suspensão há pessoas que já imaginam que as multas aplicadas serão suspensas, mas não há no momento nenhuma solicitação referente a isso. Agora, cabe ao motorista que se sentiu lesado de alguma forma, recorrer da multa. Mas tudo isso fica a cargo agora do TC/AL), expos o procurador Rodrigo Cavalcante.

“A questão das multas que já foram aplicadas está indefinida até o momento. Tudo realmente vai depender do encaminhamento da análise do parecer. Não podemos adiantar nada”, finalizou o conselheiro Fernando Toledo.