O Instituto do Meio Ambiente (IMA) interditou, nessa quarta-feira (27), o lixão do município de Rio Largo por funcionar de forma irregular, dispondo os resíduos a céu aberto, sem proteção, o que acaba atraindo aves e apresentando risco para o controle de tráfego aéreo, já que o depósito fica nas proximidades do Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares.

A prefeitura tem até 20 dias para regularizar a situação. Durante esse período, o município deve procurar o IMA e apresentar uma solução. A ideia é que o lixo recolhido na cidade seja direcionado para a Central de Tratamento de Resíduos (CTR) de Pilar.

Caso a prefeitura não apresente uma solução dentro do prazo estipulado, o IMA encaminhará uma cópia da documentação para os ministérios públicos Federal e Estadual, que devem ajuizar uma ação civil pública.

Segundo Ermi Ferrari, gerente de Monitoramento e Fiscalização do IMA, desde que a CTR de Pilar foi inaugurada, atendendo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010, o órgão ambiental tem orientado às prefeituras da região metropolitana a direcionar seus resíduos à central de tratamento.

Além do lixão, os fiscais monitoraram atividades que funcionam no entorno do aeroporto e também podem contribuir com a presença de animais na região. Durante a ação, os técnicos autuaram um matadouro particular que, apesar de ter licença para operar, não estava cumprindo as condicionantes exigidas na licença ambiental.

"Eles estavam lançando desejos sem tratamento em área de Mata Atlântica", disse Ermi. A multa foi aplicada no valor de R$ 287 mil e a equipe do IMA deve monitorar o matadouro até que o mesmo se regularize.

Aeroporto

Após a ação no lixão de Rio Largo, os fiscais do IMA estiveram no Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares para monitorar o local. O órgão ambiental havia enviado um ofício alertando sobre a necessidade de uma equipe no local para realizar a captura dos animais que forem encontrados na área de tráfego aéreo.

O alerta foi dado porque o aeroporto está há mais de um ano sem contratação para manejo de fauna, descumprindo o que determina a Lei Nº 12.725, que estabelece regras visando a diminuição do risco de acidentes e incidentes aeronáuticos decorrentes da colisão de aeronaves com espécimes da fauna nas imediações de aeródromos.

O aeroporto deve pagar multa diária de R$ 1 mil - enquanto não houver a contratação de uma empresa para realizar o manejo dos animais - por descumprimento de condicionante prevista na licença ambiental.