Atraso no repasse de verba para gestão do programa Bolsa Família chega a cinco meses
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção para os atrasos que vem ocorrendo com o repasse financeiro do governo federal para os Municípios do Índice de Gestão descentralizada do Bolsa Família (IGD-PBF). Os municípios estão sem as transferências regulares para manter a gestão do programa Bolsa família. A presidente Dilma Rousseff anuncia reajuste para o programa , mas o governo não cumpre o repasse obrigatório há cinco meses.
Atualmente, cinco parcelas para todos os Municípios brasileiros estão atrasadas, o que impacta na boa gestão municipal e no acompanhamento das condicionalidades da saúde e educação que o programa exige.
Em Alagoas, a maioria dos prefeitos não sabe mais o que fazer. Em alguns, o atraso já é superior a R$ 100 mil reais, como Campo Alegre. A prefeita Pauline Pereira disse que o município vem mantendo os trabalhos para não prejudicar a população, principalmente os mais carentes que se encontram nessa faixa de renda.
Os mais prejudicados com o atraso acabam sendo profissionais do Cadastro Único que fazem toda a manutenção, inclusão e alterações das informações dos usuários e famílias no sistema do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único). Essas equipes são atingidas pela falta perene do repasse, utilizado para manter e dar continuidade aos bons serviços prestados à população local.
Desde 2011, o IGD-PBF não sofre reajuste. São cinco anos com o valor de referência por cadastro realizado de R$ 3,25, congelados. De acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – IPCA, se este valor de referência fosse reajustado em janeiro de 2016, seria corrigido para R$ 4,70, relativo a uma diferença de 69%.
Por fim, a CNM destaca que os Municípios estão cumprindo todas as exigências que o Bolsa Família exige, porém, não acompanha o reajuste para a manutenção do programa, a gestão de acesso aos serviços e controle sociais nos Municípios.
Aumento
O governo federal anunciou que reajustará o valor da bolsa dos beneficiários do Programa Bolsa Família a partir de junho deste ano. Com o reajuste, o benefício médio repassado a cada família poderá chegar a R$ 176 mensais, o que representa alta de 9% em relação ao mês de abril. A CNM considera positivo para os Municípios, mas lembra que as gestões municipais sofrem com poucos recursos para adminsitrar o Índice de Gestão descentralizada do Bolsa Família.
Com as alterações anunciadas, a renda mensal per capita das familias que estão enquadradas na linha da pobreza, que até então era de R$ 154, aumentará. Famílias com renda mensal de até R$ 164 por pessoa também poderão se tornar beneficiárias. Outra mudança promovida pelo governo federal diz respeito ao reajuste de 6,5% no valor definidor da extrema pobreza. Atualmente, considera-se em situação de extrema pobreza famílias que recebem até R$ 77 mensais por pessoa. O valor passará a ser R$ 82.
As mudanças ainda contemplam os benefícios variáveis pagos pelo Bolsa Família por criança até 15 anos, gestante ou nutriz. O montante autorizado passa de R$ 35 para R$ 38. Já o Benefício Variável Adolescente pago a jovens entre 15 e 17 anos passará de R$ 42 para R$ 45 mensais, até o limite de dois benefícios por família, pago até o limite de dois benefícios por família.
Além de contemplar as famílias que já se encontram em uma linha de extrema pobreza e com várias vulnerabilidades sociais, o reajuste contribui para que o programa garanta a segurança alimentar, proteção social e os direitos mínimos sociais de milhões de famílias.
Últimas notícias

Polícia investiga assassinato de marido de vereadora de Teotônio; ele foi morto com cinco tiros na cabeça

Mãe acusada de negligência tem quatro filhos retirados de seu convívio em Teotônio Vilela

Racismo no futebol cresce, apesar de campanhas, alerta Observatório

Suspeito de homicídio em Igreja Nova é preso pela Polícia Civil em Arapiraca

Paciente psiquiátrico faz ameaças com facas e é contigo pela PM após 3h de negociação, em Arapiraca

MEC divulga resultado da primeira chamada do Pé-de-Meia Licenciaturas
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
