O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse hoje (5) que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi afastado pelo Supremo Tribunal Federal porque usava o cargo para impedir que investigações contra ele não avançassem.

Cardozo retomou nesta quinta-feira a defesa da presidenta Dilma Rousseff pela segunda vez na comissão especial do impeachment no Senado. Ele rebateu os argumentos do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que votou pela admissibilidade do processo. Cardozo voltou a questionar a autoria da presidenta no que ficou conhecido como pedaladas fiscais (atrasos de pagamentos a bancos públicos, referentes à equalização de taxas de juros de créditos agrícolas).

“O que causou surpresa é que o ato era conversar com secretario do Tesouro [Nacional, na época, Arno Augustin, segundo o pedido de impeachment]. Só que Arno foi exonerado em janeiro de 2015. O ato que atribuiu é a conversa de alguém em 2014? E que ato é este? Já ouvi falar de funcionário fantasma, agora ato fantasma?”, questionou.

Anastasia defendeu, no parecer, que a existência do ato deve ser objeto de exame na fase probatória do processo. “Quer dizer não sei qual o ato. Eu afasto a presidente e depois discuto qual foi o ato dela? Não há ato algum da presidente em relação às pedaladas. Quem gerenciava o Plano Safra era o ministro da Fazenda”, afirmou.

Cardozo também rechaçou o argumento de que, mesmo não sendo competência da Presidência, Dilma não poderia ter se omitido em relação aos atrasos no repasse de recursos usados para equalização de taxas de crédito agrícola. “Talvez ela não pudesse ignorar a divida, mas ela não praticou o ato que gerou a divida. A decisão de retardar pagamentos não foi da presidenta”, afirmou.