Estudantes e integrantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) ocuparam o plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), na tarde desta quinta-feira (05), e realizaram uma manifestação contra o projeto “Escola Livre”. Eles entoaram palavras de ordem e seguraram cartazes com frases imperativas.

O projeto de lei proíbe os professores em manifestarem opiniões político-ideológicas em sala de aula, além de conteúdos que possam induzir aos alunos a um único pensamento religioso.

Em um dos artigos, por exemplo, consta que:
V - O Professor deverá abster-se de introduzir, em disciplina ou atividade obrigatória, conteúdos que possam estar em conflito com as convicções morais, religiosas ou ideológicas dos estudantes ou seus pais ou responsáveis.

A medida foi vetada pelo governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), mas foi aprovado por maioria dos votos na Casa Legislativa. Após a aprovação majoritária, ela seguiu para o presidente em exercício da ALE, Ronaldo Medeiros (PMDB/AL). 

Ministério da Educação se posicionou contra o projeto

O Ministério da Educação se pronunciou, na última quarta-feira (04), e afirmou a necessidade em impedir a sanção de leis locais e federais que tenham como alvo o risco à liberdade de expressão, principalmente no ensino fundamental e médio. O ministro da pasta, Aloízio Mercadante, tomou, inclusive, como exemplo, o caso da Lei Escola Livre, aprovada pela ALE em Alagoas. 

Na fala, Mercadante lembrou que o artigo 206 da Constituição versa sobre a liberdade de ensino e aprendizado e que a ideia será robustecida, no sentido de que a ação será levada à Advocacia Geral da União (AGU).