O presidente interino da Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado Ronaldo Medeiros, afirmou, por meio de nota à imprensa divulgada na tarde de hoje (06), que vai promulgar o projeto de Lei “Escola Livre”, mas que é a favor da “democracia”.

O veto governamental foi derrubado pelo plenário. Medeiros deixou claro que fará a proclamação da lei em razão do exercício da Presidência, mas que confia na ética e conduta moral do professor em sala de aula.

Confira, na íntegra, a nota:

Maceió, 6 de maio de 2016

Fui contra o Projeto de Lei da “Escola Livre” em Alagoas. Não seria pertinente de minha parte, como educador, referendar uma proposta que silencia o professor. Sou a favor, sim, da democracia e da liberdade em sala de aula. Como é de conhecimento, o projeto também gerou insatisfação dos alunos, professores e da maioria da sociedade, porque a lei vai impedir o processo de ensino-aprendizagem.

Mas, como presidente em exercício da Assembleia Legislativa, tenho o dever constitucional de promulgar esta Lei, o que não me deixará satisfeito, mas é o que tem que ser feito!

Professor, tenha certeza, confio na sua ética e conduta moral!

Ronaldo Medeiros
Deputado Estadual

Governador Renan Filho (PMDB) diz que vai recorrer

O governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), disse que ia recorrer na Justiça para provar que a lei é inconstitucional. O texto foi encaminhado no último dia 2 para que o governador o tornasse lei, mas, com a negativa, a responsabilidade passou a ser do Parlamento.

O autor do projeto é o deputado Ricardo Nezinho (PMDB). Para ele é necessário que o professor não expresse a sua opinião dentro de sala de aula e assim seja imparcial. O projeto de lei defende, dentre outras coisas, a pluralidade de ideias na escola, principalmente no ensino fundamental e médio.