Norma estimula formalização do comércio do fumo de corda em Alagoas

O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, assinou, na manhã desta terça-feira (10), durante reunião com cerca 100 fumicultores em Arapiraca, a alteração da Instrução Normativa nº 34/2006 para reduzir de R$ 4,00 para R$ 2,00 a base de cálculo do ICMS nas operações de venda do quilo do fumo de corda.

Como explicou o secretário durante a assinatura, a mudança na base de cálculo vai permitir que o produtor de fumo formalize sua produção em Alagoas, sem precisar direcioná-la de forma irregular a estados vizinhos que, até então, utilizavam uma base 50% menor.
“O Estado da Bahia produz pouco fumo e parte significativa da nossa produção é registrada lá por utilizar uma base de cálculo menor que a nossa. Com a redução, voltaremos a atrair o registro do produto, fazendo com que comecemos a arrecadar o que não arrecadávamos até então”, destacou Santoro.

Ainda segundo o secretário, a recuperação na arrecadação influenciará diretamente no Índice de Participação dos Municípios (IPM), já que, como apresentado pelo segmento durante a reunião, Alagoas produz cerca de 15 milhões de quilos da mercadoria por ano.

 “Estamos iniciando um novo ciclo econômico do setor. Equiparemos a base de cálculo à praticada em estados vizinhos e, com a formalização da venda do fumo de corda, os municípios produtores da Região Agreste aumentarão sua participação na arrecadação ICMS, o que, por conseqüência, resultará em maior IPM”, esclareceu.

Presente à reunião, o vice-presidente de Assembleia Legislativa, deputado Ronaldo Medeiros, frisou o interesse da Secretaria de Estado da Fazenda em dialogar com os produtores de fumo, como já aconteceu com outros segmentos produtivos.
“Nosso frango e leite recuperaram competitividade através da sensibilidade do Governo, que editou normas apostando na valorização das produções locais. Com o fumo não foi diferente, apresentamos a demanda e o secretário George Santoro se mostrou disposto a dialogar e encontrar a melhor saída”, ressaltou o deputado. A iniciativa também foi destacada pelo deputado Tarciso Freire e pelo vereador Sérgio do Sindicato.

A Instrução Normativa com a alteração deve ser publicada ainda esta semana no Diário Oficial. ​