O deputado Ronaldo Medeiros (PMDB) apresentou um projeto, nesta segunda-feira (16), tornando sem efeito a Lei que cria a “Escola Livre”. Medeiros votou contra o projeto, mas a maioria da Casa decidiu pela aprovação.

“Votei contra esse projeto e não seria pertinente de minha parte, como educador, referendar uma proposta que silencia o professor na sala de aula; além do mais, há muitas dúvidas na sociedade a respeito do que foi aprovado”, destacou.

O parlamentar ainda afirma que se associa ao governador Renan Filho, que também se opôs ao projeto que originou a Lei promulgada do Programa “Escola Livre”, e ao professor Othoniel Pinheiro Neto, que publico artigo intitulado “As múltiplas inconstitucionalidades e equívocos dos projetos de lei “Escola sem Partido”.

"O “Escola Livre” ingressou no mundo jurídico sem a necessária discussão técnica sobre seus efeitos ou, tampouco, sua eficácia prática para a finalidade a que se destinava: a neutralidade. Fruto de discussão tênue e restrita a própria Assembleia”, observou Medeiros.