A exigência de habilitação para conduzir as "cinquentinhas" começa a valer nesta quarta-feira (1) em todo o Brasil. Quem descumprir a exigência cometerá infração do tipo gravíssima, com multa no valor de R$ 574,62 e apreensão da motocicleta. Em Alagoas, o governo do Estado tenta negociar, por mais uma vez, uma nova data para que os condutores possam emplacar seus veículos. 

No dia 29 de fevereiro, uma Instrução Normativa publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE-AL), prorrogou por 90 dias a exigência de habilitação para os condutores de cinquentinhas em todo o estado. Porém, ao considerar as dificuldades dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), que alegaram não ter condições para atender às demandas legais para emissão da Habilitação para Ciclomotores (ACC), o Detran de Alagoas determinou o adiamento temporário da exigência da habilitação, prazo que se encerra nesta quarta-feira (1). 

Procurada pelo Portal 7 Segundos, a assessoria de comunicação do Detran Alagoas informou que o diretor-presidente do órgão, Antonio Carlos Freitas Melro de Gouveia, está em Brasília em uma reunião, para discutir o adiantamento do prazo de exigência para habilitação das cinquentinhas. Ele deve trazer novidades durante seu retorno, nesta quarta-feira (1). Até fevereiro deste ano, havia apenas 678 ACCs emitidas em todo o país contra mais de 25 milhões de CNHs na categoria A.

Com a nova regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a fiscalização das cinquentinhas será intensificada para exigir dos condutores a documentação e habilitação, além do uso de capacete. Atualmente, a Polícia Militar (PM) já vem apreendendo as cinquentinhas cujos condutores não apresentam a nota fiscal original em nome próprio ou as que estiverem sendo dirigidas por menores de idade.

Como obter a ACC

O processo para obter a ACC é semelhante ao da obtenção da CNH, com curso e provas teórica e prática. São 20 horas/aula no curso teórico e 10 horas/aula para a parte prática. Ela tem o mesmo visual da CNH: em todas as carteiras de habilitação existe um campo chamado ACC, que será preenchido. A taxa de demissão da ACC em Alagoas custa R$ 168,84.