No começo da noite desta quarta-feira (1) o diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), Antônio Carlos Gouveia, informou que o prazo do porte obrigatório para os condutores de cinquentinhas em Alagoas, foi prorrogado pelo período máximo de até 180 dias.

Nesta quinta-feira (2) a exigência de habilitação para pilotar cinquentinhas começa a valer em todo país. A informação foi divulgada após uma reunião do diretor-presidente do departamento, na sede da Associação Nacional dos Detrans (AND), em Brasília.

Segundo Antônio Carlos a decisão da prorrogação, em Alagoas, se deu por um conjunto de fatores, a mais importante seria a necessidade dos Centros de Formação de Condutores (CFCs)  se adaptarem as novas diretrizes. "Os instrutores precisam estar aptos a receber pessoas semianalfabetas. E principalmente os condutores de cinquentinhas, que geralmente são um público de baixa renda, podem, assim, ter um tempo maior para se programar", explicou o diretor-presidente do Detran/AL.

Após esse período de seis meses, caso aconteça um descumprimento, haverá a punição legal, para quem for pego sem o documento necessário.

Determinação

Depois da prorrogação, será preciso ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, para motos, ou a chamada ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores). Quem descumprir cometerá infração gravíssima, com multa de R$ 574,62 (o valor é multiplicado por 3) e apreensão do veículo.