A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas desenvolveu, no final de semana, ação especial de fiscalização em uma feira itinerante irregular instalada no Eustáquio Gomes, bairro de Maceió. A feira veio do Estado de São Paulo com mercadorias como roupas, acessórios, itens de casa e decoração, bijuterias e eletrônicos sem o devido recolhimento de tributos, afetando a competitividade do comércio local.

A ação de fiscalização no empreendimento ocorreu após denúncias do segmento comercial e resultou na identificação de cerca de R$ 16.000 em impostos pendentes de recolhimento. Para dar início às atividades ao consumidor, a feira precisou realizar o pagamento dos tributos, em acordo com a legislação estadual.

O presidente da Associação Comercial de Maceió e presidente do Sebrae, Kennedy Calheiros, ressaltou que estes empreendimentos atuam como predadores, já que prejudicam empresas e microempresas estabelecidas no Estado e que possuem um histórico de legalidade que inclui pagamento de impostos, taxas e obrigações trabalhistas.

“O que nós cobramos do poder público, seja ela municipal ou estadual, é exatamente essa fiscalização capaz de proteger o empresário local do mercado oportunista. Em casos como este, é crucial o trabalho da Sefaz para que as mercadorias sejam declaradas, valores correspondentes sejam levantados e, assim, haja um tratamento igualitário, sem prejuízo às empresas e à arrecadação”, complementou Kennedy Calheiros.

Em maio, outra feira itinerante foi fiscalizada pela Secretaria da Fazenda após denúncias dos comerciantes de União dos Palmares. A feira havia se instalado em ponto estratégico do município e, por atuar sem cumprimento à legislação fiscal, estava praticando preços abaixo do mercado e afetando o comércio da região.