Assembleia aprova projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017
A LDO tem como propósito orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade e de investimento do Poder Público

Com 16 deputados presentes na sessão extraordinária desta quinta-feira, 9, na Assembleia Legislativo, os deputados aprovaram em redação final, o projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária de 2017, a chamada Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) . Foram 14 votos favoráveis e uma abstenção, do deputado Bruno Toledo (PROS).
De acordo com o líder do Governo, deputado Ronaldo Medeiros (PMDB), a Casa recebeu este projeto e os deputados tiveram tempo de debater, analisar e votar com a consciência tranquila. Ele disse ainda que a pressa se deu por vários pagamentos do Estado estavam paralisados, devido a não aprovação deste projeto. “A Assembleia cumpriu o seu papel, aprovamos e estamos encaminhando ao Governo para que sancione a LDO”, concluiu.
O deputado Bruno Toledo disse que, apesar de concordar com o projeto, se absteve por não aceitar a forma rápida como ele foi votado. “Não concordo com a falta de interstício que estamos vendo na votação deste projeto, apesar de saber de sua importância defendo que ele seguisse os trâmites regimentais em termos de prazo”, afirmou.
A LDO tem como propósito fundamental orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público, buscando sincronizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) às metas e prioridades da Administração Pública Estadual. Além disso, o documento deve estar alinhado ao Plano Plurianual (PPA) e às normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ao todo, o projeto, aprovado com uma emenda, possui oito capítulos divididos em 79 artigos que estão baseados nos seguintes critérios: legislação vigente, evolução histórica das finanças do Estado, atenção ao Programa de Ajuste Fiscal e promoção da gestão equilibrada dos recursos públicos.
Últimas notícias

Governo do Estado entrega obras do Pró-Estrada em Estrela de Alagoas com investimento de R$ 1,3 milhão

Polícia recupera veículos com restrição de roubo e furto em Maceió

Nova Nota Fiscal Eletrônica: teste do novo modelo começa em todo o Brasil neste mês

Fiscalização apreende mais de 7 mil garrafas de bebidas em São Paulo
Governo de Alagoas entrega importantes obras na celebração do aniversário de Paripueira

Nattan e Nattanzinho visitam Mercado da Produção e praias de Maceió após show lotado
Vídeos e noticias mais lidas

Homem confessa que matou mulher a facadas em Arapiraca e diz ela passou o dia 'fazendo raiva'

Empresário arapiraquense líder de esquema bilionário perseguia juízes e autoridades, diz ex-mulher

Quem era 'Papudo': líder de facção de altíssima periculosidade morto confronto em Arapiraca

Guilherme Lopes dispara contra Beltrão: 'Penedo não deve nada a você'
