Supostos maus tratos e recomendação do MPE fazem Seprev extinguir grupo de agentes

Em nota divulgada nesta quinta-feira (16), a Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) afirmou que acatará a recomendação de extinção do Grupamento Operacional de Agentes Socioeducativos (Goase), feita pelo Ministério Público Estadual (MPE) na última segunda-feira (13). No informe, o órgão disse não ter sido pego de surpresa, uma vez que teria participado de reuniões com a promotoria para tratar do assunto.

“A secretaria acredita que estas recomendações são fruto de um desenho coletivo fruto da parceria com o MPE e que, por tanto, serão logo acolhidas”, afirmou a Seprev, em um trecho da nota, ressaltando que durante as reuniões com o MPE sempre foi buscado o melhor caminho para resolver os problemas em torno do monitoramento nas unidades socioeducativas.

A Seprev ressaltou que o Goase já passava por uma reestruturação, conforme determinação que teria sido dada pelo governador Renan Filho.

“O aprimoramento do Goase está em fase de redesenho interno e nos próximos dias será apresentado ao MPE juntamente com a reestruturação do perfil do agente socioeducativo de modo geral, levando sempre em consideração o fim de toda e qualquer prática de violência dentro das unidades de internação”, finalizou a nota.

A recomendação do MPE se deu após confusões registradas na Unidade de Internação de Menores (UIM), localizada no bairro do Clima Bom, de onde menores conseguiram fugir após renderem monitores. Em uma segunda tentativa de fuga, agentes socioeducandos foram feridos na tentativa de conter os menores. Familiares dos internos chegaram a denunciar ao órgão maus tratos contra os internos.

Em sua recomendação pela extinção do Grupamento, o MPE, chegou a ressaltar que as ações do Goase seriam ofensivas à dignidade.

Confira a nota da Seprev na íntegra: 

A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) vem, por meio desta nota, afirmar que recebeu o oficio do Ministério Público Estadual (MPE) com as recomendações para extinção do Grupamento Operacional de Agentes Socioeducativos (Goase).

A Seprev afirma que não foi pega de surpresa, uma vez que seus representantes participaram de duas reuniões com a promotoria para tratar do assunto e para encontrar o melhor encaminhamento possível. A secretaria acredita que estas recomendações são consequência de um desenho coletivo fruto da parceria com o MPE e que, portanto, logo serão acolhidas.

A Seprev ressalta ainda que está em constante contato com a promotoria, a qual considera legítima inclusive para propor o aprimoramento dos mecanismos do sistema socioeducativo. Além disso, o Goase já passava por uma reestruturação, conforme planejamento da Seprev, sob determinação do próprio governador Renan Filho.

O aprimoramento do Goase está em fase de redesenho interno e, nos próximos dias, será apresentado ao MPE, juntamente com a reestruturação do perfil do agente socioeducativo de modo geral, levando sempre em consideração o fim de toda e qualquer prática de violência dentro das unidades de internação.