A Comissão Processante do Impeachment acabou de ouvir o depoimento da terceira testemunha das cinco marcadas para hoje (16). Na reunião alguns senadores se abstiveram de perguntar e defesa e acusação trocaram farpas. O ex-secretário executivo adjunto do Ministério da Educação, Wagner Vilas Boas, falou sobre a edição de decreto de suplementação orçamentária para o ministério em 2015, um dos que justifica o processo por crime de responsabilidade contra a presidenta afastada Dilma Rousseff.

A testemunha respondeu às perguntas dos senadores e deu detalhes técnicos da tramitação dos decretos e do funcionamento das unidades orçamentárias dos ministérios que analisam as demandas das diversas áreas, observando a necessidade de fazer pedidos de suplementação orçamentária.

O ex-secretário explicou que não era atribuição do Ministério da Educação avaliar o impacto da abertura do crédito sobre a obtenção da meta de resultado primário. Ele disse que o órgão setorial – neste caso as secretarias do Ministério da Educação – fazem a solicitação de suplementação orçamentária, mas “ficam sujeitos à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central” de Orçamento.

Sem perguntas

Esse esclarecimento serviu de base para senadores que são favoráveis ao prosseguimento acelerado do processo não fizessem perguntas. A estratégia de abrir mão dos questionamentos vem sendo adotada pelos senadores pró-impeachment para que as reuniões sejam mais céleres e seja possível concluir o processo dentro do prazo de 180 dias previsto.

A senadora Simone Tebet justificou que não faria perguntas explicando que a testemunha não poderia ajudar a esclarecer se houve crime de responsabilidade por parte de Dilma Rousseff. “Se ele não pode me falar exatamente aquilo que eu preciso saber para a caracterização do crime de responsabilidade, eu não vou fazer a pergunta à testemunha, até porque nós temos, sim, que ser céleres, sem, com isso, restringir o direito da defesa da senhora presidente”, disse.

Crítica a Dilma

A advogada da acusação, Janaína Paschoal, criticou as testemunhas levadas pela defesa que, segundo ela, não trazem respostas objetivas e fazem interpretações dos fatos e aproveitou o tempo para acusar a presidenta afastada de ter editado os decretos, sabendo que não havia mais dinheiro em caixa, para obter resultados eleitorais.

A advogada Janaina Paschoal criticou as testemunhas levadas pela defesaWilson Dias/Agência Brasil
“Ninguém está dizendo que os decretos foram baixados para causar gastança, os decretos foram baixados porque não se queria fazer cortes em ano eleitoral. O dinheiro dos bancos públicos sem contabilização foi utilizado porque não se queria mostrar para o país que já não havia mais recursos para dar continuidade aos programas que foram anunciados no palanque”, disse.

O advogado de defesa, José Eduardo Cardozo, respondeu alegando que o processo está circunscrito aos decretos e pedaladas de 2015 e que os fatos de 2014 não estão em julgamento. “É que a denúncia não foi recebida, e denúncia não recebida, no processo penal, significa denúncia não discutida nos autos. Por isso é que não se podem discutir outras coisas. Não é a defesa que induz a isso; é a lei, são os princípios de processo que determinam isso”, disse.

Cardozo também acusou a advogada de acusação de fazer um discurso político para fugir ao debate jurídico do processo. “Por isso que considero como afirmações políticas o que está estranho ao objeto. Se se quer citar outras coisas que a lei não permite, é porque a fragilidade do denunciado é tão posta que tem de se utilizar de outros argumentos, lamentavelmente”, disse.

Depois de Wagner Vilas Boas, a comissão começou o depoimento da quarta testemunha do dia, a subsecretária de Planejamento e Orçamento do Ministério da Educação, Iara Ferreira Pinho.