Rogério Farias, suspeito de improbidade administrativa, é reconduzido a Prefeitura da Barra de Santo Antônio

Rogério Farias estava afastado da Prefeitura de Barra de Santo Antônio, após uma determinação do juízo de primeiro grau, que apontou que o gestor teria tentado interferir em investigações sobre uma suposta improbidade administrativa. O processo segue em andamento, mas o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Washington Luis, determinou, em pedido de liminar, a volta de Farias ao comando da Prefeitura já na manhã desta segunda-feira (20).

O desembargador entendeu, num pedido de liminar, que Rogério Farias não tem tentado obstruir a Justiça e que, "se não há prova de que o prefeito esteja embaraçando a instrução processual da ação de improbidade administrativa, não há que se cogitar no seu afastamento do cargo em pleno exercício do mandato, quanto mais no caso em que não há prova de que instrução já se tenha iniciado".

Em sua decisão, Washington Luis, citando o ministro José Delgado, em apreciação em caso idêntico ao de Rogério Farias, afirmou que "o afastamento cautelar do agente de seu cargo, somente se legitima como medida excepcional, quando for manifesta a sua indispensabilidade".

E acrescenta o ministro, segundo o desembargador: "A observância dessas exigências mostra-se ainda mais pertinente em casos de mandato eletivo, cuja suspensão, considerada a temporariedade do cargo e a natural demora na instrução de ações de improbidade, pode, na prática, acarretar a própria perda definitiva do aludido cargo".