Bolsonaro: decisão do STF sobre incitação ao estupro fere imunidade parlamentar
O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) disse hoje (21) que a decisão do Supremo Tribunal Federal de aceitar denúncia contra ele por incitação ao crime de estupro por discurso proferido em 2014 fere a imunidade parlamentar.
No dia 9 de dezembro de 2014, em discurso no plenário da Câmara, Bolsonaro disse que só não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela “não merece”. No dia seguinte, o parlamentar repetiu a declaração em entrevista ao jornal Zero Hora.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e queixa-crime da deputada Maria do Rosário. Com a decisão, o deputado passou à condição de réu por incitação ao crime de estupro e por injúria.
Para Bolsonaro, a decisão do STF é uma sinalização de que a imunidade parlamentar por palavras, opinião e voto “não é mais absoluta”. Segundo ele, o episódio que levou ao inquérito teve origem em 2003, em uma discussão em que Maria do Rosário o teria chamado de estuprador.
Na época, segundo Bolsonaro, ele não entrou com ação contra a deputada por acreditar “na imunidade [parlamentar] por palavra, opinião e voto”.
Durante entrevista para comentar a decisão do Supremo, o deputado fez um apelo aos ministros da Corte. “Eu apelo humildemente aos ministros dos STF que votaram para abrir o processo para não me condenar, que reflitam sobre esse caso, não só a questão da imunidade aqui [no Congresso], bem como onde eu estou”, disse. “A partir de agora, nossa imunidade material não seria mais absoluta. Foi uma briga que aconteceu em 2003 nesse Salão Verde e chegou a esse ponto.”
Últimas notícias

Educação Infantil e Ensino Fundamental voltam às aulas dia 14 de julho em Palmeira dos Índios

Com nova tecnologia de ponta, Arapiraca reforça cuidado a pessoas com ISTs

Acidente entre motocicletas deixa duas pessoas feridas na Avenida Menino Marcelo

Mulher morre após cair de quase 100 metros durante prática de rapel no Sul de Minas

Colisão entre carro e moto deixa homem ferido em Santana do Ipanema

Núcleo de Línguas retoma atividades para mais de 200 estudantes
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
