Resolução publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quinta-feira (14) altera a competência territorial da 25ª e 26ª Varas Cíveis de Maceió. A medida, que entrará em vigor no período de 30 dias, visa equilibrar a distribuição de processos entre as duas unidades.

A 25ª Vara Cível passa a ter jurisdição nos bairros Benedito Bentes, Antares, Santa Lúcia, Tabuleiro do Martins (apenas Conjunto Salvador Lyra) e Cidade Universitária (apenas Conjunto Graciliano Ramos).

Já a 26ª Vara Cível da Capital englobará os bairros Tabuleiro do Martins (com exceção do Conjunto Salvador Lyra), Santos Dumont, Clima Bom e Cidade Universitária (com exceção do Conjunto Graciliano Ramos).

Os processos em tramitação na 26ª Vara abarcados pela nova competência territorial deverão ser redistribuídos de acordo com a nova delimitação definida na resolução, devendo as partes e advogados serem devidamente comunicados.