TJ/AL altera competência territorial da 25ª e 26ª Varas Cíveis de Maceió
Medida entrará em vigor no prazo de 30 dias e visa equilibrar a distribuição de processos entre as duas unidades
Resolução publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quinta-feira (14) altera a competência territorial da 25ª e 26ª Varas Cíveis de Maceió. A medida, que entrará em vigor no período de 30 dias, visa equilibrar a distribuição de processos entre as duas unidades.
A 25ª Vara Cível passa a ter jurisdição nos bairros Benedito Bentes, Antares, Santa Lúcia, Tabuleiro do Martins (apenas Conjunto Salvador Lyra) e Cidade Universitária (apenas Conjunto Graciliano Ramos).
Já a 26ª Vara Cível da Capital englobará os bairros Tabuleiro do Martins (com exceção do Conjunto Salvador Lyra), Santos Dumont, Clima Bom e Cidade Universitária (com exceção do Conjunto Graciliano Ramos).
Os processos em tramitação na 26ª Vara abarcados pela nova competência territorial deverão ser redistribuídos de acordo com a nova delimitação definida na resolução, devendo as partes e advogados serem devidamente comunicados.
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