Semed divulga edital de chamada pública para fornecimento de alimentação escolar

Agricultores familiares e cooperativas que tenham essa característica terão, a partir desta quinta-feira (14), 20 dias para apresentação de propostas para participar da chamada pública para fornecimento de alimentação escolar para as unidades da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

A coordenadora do Departamento de Alimentação Escolar da secretaria, Anna Carla Luna, explicou que a chamada pública irá atender 129 escolas da Rede Municipal de Ensino. O número de unidades de ensino está baseado no censo escolar do ano passado. “Nossa programação está baseada nos dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação [FNDE]”, disse.

A chamada pública atende ao que consta na resolução 26/2013 do FNDE, que estabelece o limite mínimo de 30% na aquisição de produtos da agricultura familiar para a composição da alimentação escolar.

Anna Carla esclarece que se trata de um modelo que obedece regras da Lei Federal 8.666/93, conhecida como Lei das Licitações. “É um contrato para aquisição de alimentos pela Semed”afirmou.

A chamada pública deverá contemplar 22 itens, divididos em categorias como hortifrutigranjeiros e outros agroindustriais, a exemplo de leite de coco, mel e suco de laranja integral.

O edital e o modelo para projeto de venda será disponibilizado no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Maceió. Os interessados devem apresentar suas propostas, em envelope lacrado à Coordenação de Suprimentos da Semed, entre os dias 14 de julho e 03 de agosto.