MPE se mantém irredutível a proposta da ALE para pagamento de IR ao Tesouro Estadual

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) se manteve irredutível diante da proposta apresentada pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) durante a reunião, realizada na sede do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), com o desembargador Tutmés Airan. A Mesa Diretora da Casa de Tavares Bastos propôs uma moratória no pagamento do Imposto de Renda, descontado de membros e servidores, segundo o MPE/AL, recolhido de forma indevida. A falta de repasses chegaria a um total de R$100 milhões, mas nessa primeira ação estaria sendo cobrado R$ 1,7 milhão, referente a falta de repasse por mês. Pela proposta o imposto poderia ser pago de duas formas: a primeira seria com o pagamento sendo realizado de 2016 a 2020, em 96 parcelas; a segunda com o valor pago apartir de 2020, integralmente, mês a mês.

O procurador geral de Justiça, Sérgio Jucá, classificou a falta de repasse como uma ‘sangria que prejudica os interesses do Estado’. “Esses recursos não são da Assembleia Legislativa, são do povo e o governo tem que investir em beneficio da saúde, da educação e de outros setores”, pontuou.

O coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, dr. José Carlos Castro, ressaltou que a falta de repasses do imposto de renda ao tesouro do Estado vem acontecendo desde 2010, pelo menos. A dívida seria de R$100 milhões.

“Nessa gestão, a falta de repasse está em aproximadamente R$1,7 milhões por mês. Essa ação não visa o recolhimento do passado. Estamos querendo, a princípio, que seja realizado o recolhimento desse R$1,7 milhão por mês. Esse total de R$ 100 milhões pode ser abordado em outra ação, contra quem foi responsável pelo não pagamento”, explicou.

Após a manifestação do posicionamento do MPE/AL, o  procurador geral de Justiça e o coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público deixaram a sede do TJ/AL. As demais autoridades ficaram na sede do órgão para conversar com o desembargador Tutmés Airan, em uma possível tentativa de um novo encontro entre as partes.