Alagoas

Instabilidade política: município decreta estado de emergência

Situação foi publicada no Diário Oficial do Estado; contas de Campestre estão em retenção

Por 7 Segundos 18/07/2016 08h08
Instabilidade política: município decreta estado de emergência
- Foto: Divulgação/Arquivo

Após o afastamento do ex-prefeito de Campestre, Amaro Gilvan de Carvalho, acusado de cometer improbidade administrativa, o município decretou, pela segunda vez, estado de emergência. O motivo é a instabilidade política. A situação foi divulgada e publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (18). 

Segundo o documento, o afastamento ocorreu devido as contas da cidade estarem com retenção de parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que derivam de dívidas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de serem oriundas de várias irregularidades. 

O primeiro decreto de estado de emergência foi considerado em abril, um mês após o ex-prefeito ter sido afastado do cargo. O estado foi estendido por 90 dias. Em maio, ele recebeu mais duas condenações para que novamente fosse retirado de suas funções. 

A situação de emergência teve como critério as decisões do Tribunal de Justiça de conceder o pedido de retorno ao cargo de prefeito do município. Esse impasse gerou uma insegurança administrativa. 

As irregularidades contábeis dos crofres do município não foram as únicas ajuizadas. Foi considerado também o não repasse de informações sobre contratos entre prefeituras e empresas prestadoras de serviços e fornecedores de equipamento, produtos e materias, para execução dos serviços além da data de 1º de abril de 2016, quando  Amaro Gilvan foi afastado. 

No Diário, é considerado ainda, que o acervo documental do município foi encontrado destruído, trazendo dificuldades para a nova gestão.