Ação civil pública contra obras da AL-101 Norte é extinta após acordo

Diante da formalização de um acordo, a ação civil pública do Ministério Público contra obras da AL-101 Norte foi extinta com resolução do mérito na manhã desta quarta-feira (27).

A ação, movida pelo Ministério Público Estadual (MP/AL) e o Ministério Público Federal de Alagoas (MPF), sugeria irregularidade no processo de licenciamento do trecho I da obra de duplicação da AL-101 Norte, que vai de Cruz das Almas ao final de Jacarecica.

Na audiência de justificação, realizada na 18ª Vara da Fazenda Pública, no Fórum do Barro Duro, ficou acordado entre as partes que será feito, pela Secretaria de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand), um estudo complementar relacionado às bacias hidrográficas.

Ficou acordado ainda que, para a segunda etapa da duplicação, deverá ser elaborado um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIA), ambos já previstos pela equipe técnica do IMA, em sondagens preliminares feitas pela Setrand.

Após a conclusão da primeira etapa, haverá uma audiência pública.