Transnordestina é condenada a pagar indenização por danificar residência
De acordo com a magistrada, ficou comprovado que as atividades da Ferrovia Transnordestina comprometeram a segurança de moradia da vítima

A Ferrovia Transnordestina foi condenada a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 25 mil a um morador de Viçosa que teve a estrutura de sua residência danificada, após obras de recuperação de uma linha ferroviária. A decisão foi proferida pela juíza Lorena Carla Sotto-Mayor, quando ela ainda era titular da Comarca de Viçosa, mas foi publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (01).
De acordo com a magistrada, ficou comprovado que as atividades da Ferrovia Transnordestina comprometeram a segurança de moradia da vítima. “Houve negligência da demandada quanto à adoção dos cuidados necessários para a promoção da obra que empreendeu na localidade denominada 'Espinhaço da Gata'. Deixando de prospectar os impactos de suas atividades, culminou por impor àquela comunidade, já carente e desatendida na fruição de equipamentos urbanos, a degradação de casas destinadas à sua habitação”, destacou Lorena Carla.
Ainda segundo a juíza, o relatório técnico apresentado pelo morador afasta a tese da defesa que as casas se encontravam deterioradas e que a responsabilidade seria do Município de Viçosa. “Foi a demandada (Transnordestina) quem causou, com suas atividades, a desqualificação do solo”, disse Lorena. O documento anexado ao processo relata que não foi observada na área a presença de dispositivos de drenagem que permitiriam concentrar o escoamento superficial de águas pluviais em locais adequados, evitando a erosão e a saturação do maciço terroso.
Além da indenização por danos morais, o morador havia solicitado o pagamento de R$ 15 mil por danos materiais. No entanto, a magistrada entendeu não haver provas suficientes. “Quanto aos danos materiais, tenho que não foram devidamente demonstrados. Não há nos autos documentos ou provas que indiquem o valor do prejuízo financeiro suportado pela parte promovente”, afirmou.
Últimas notícias

Família reconhece corpo de criança encontrada na Praia do Pontal do Peba

TJAL anuncia Justiça Itinerante em Jacuípe nesta sexta-feira (10)

Escolha de Renan Calheiros como relator do projeto de isenção do IR é vista com temor pelo governo Lula

Durante operação nacional, homem é preso em Maceió por armazenar pornografia infantil

SP: Metanol foi adicionado e não surgiu de destilação natural, diz perícia

Homem é preso em flagrante por tráfico de drogas no Benedito Bentes
Vídeos e noticias mais lidas

Homem confessa que matou mulher a facadas em Arapiraca e diz ela passou o dia 'fazendo raiva'

Guilherme Lopes dispara contra Beltrão: 'Penedo não deve nada a você'

Empresário arapiraquense líder de esquema bilionário perseguia juízes e autoridades, diz ex-mulher

Quem era 'Papudo': líder de facção de altíssima periculosidade morto confronto em Arapiraca
