O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) divulgou, nesta terça-feira (09), no Diário da Justiça Eletrônico, edital de convocação de credores e advogados que devem comparecer a Diretoria de Precatórios e RPV's (Requisição de Pequeno Valor), na sede do TJ/AL, para receber seus alvarás.

Os pagamentos totalizam R$ 158.519,60 e são referentes a dívidas dos municípios de Porto Calvo, Palmeiras dos Índios, São José da Laje e Maceió, além do Estado de Alagoas.

Os credores pessoas físicas deverão apresentar cópia legível de documento oficial com foto e do CPF. Em se tratando de Pessoa Jurídica, deverá ser entregue cópia autenticada do contrato societário e suas respectivas alterações, certidão de regularidade da Junta Comercial, assim como documento oficial com foto do representante legal.

O juiz auxiliar da Presidência do TJ/AL e coordenador da Diretoria de Precatórios e RPV's, Roldão de Oliveira Neto, explicou que somente deverão comparecer aqueles que foram convocados neste edital, e que os demais serão convocados, oportunamente, conforme lista de ordem cronológica.

O TJ/AL está situado na Praça Marechal Deodoro da Fonseca, nº 319, pavimento térreo, Centro, em Maceió. Segue abaixo a relação dos Processos de Precatórios e RPVs, cujos alvarás já estão disponíveis.

Confira alista de convocação:

1) Precatório n° 0001418-88.2013.8.02.0000

Credor: Magnólia Bandeira de Lima (Alvará 169/2016)

Advogado: Bráulio Barros dos Santos (OAB/AL 3363)

Advogado: Maria Romarize Ribeiro Vercelens Barros (OAB/AL 3364)

Devedor: Município de Porto Calvo;

2) RPV n° 0500324-77.2015.8.02.0000

Credor: Ary Tenório Maia Neto (Alvará 172/2016)

Devedor: Município de Palmeira dos Índios;

3) RPV n° 0000090-89.2014.8.02.0000

Credor: Fundepal (Alvará 173/2016)

Devedor: Município de Palmeira dos Índios;

4) RPV n° 0000091-74.2014.8.02.0000

Credor: Fundepal (Alvará 174/2016)

Devedor: Município de Palmeira dos Índios;

5) RPV n° 0500320-40.2015.8.02.0000

Credor: Maria Inês Marculino da Silva (Alvará 175/2016)

Devedor: Município de Palmeira dos Índios;

6) RPV n° 0500318-70.2015.8.02.0000

Credor: Rui Guimarães Costa (Alvará 176/2016)

Devedor: Município de Palmeira dos Índios;

7) RPV n° 0500319-55.2015.8.02.0000

Credor: Denis Tavares de França (Alvará 177/2016)

Devedor: Município de Palmeira dos Índios;

8) RPV n° 0500272-81.2015.8.02.0000

Credor: Vanuce Mara C. Barbosa de Paula (Alvará 178/2016)

Devedor: Município de São José da Laje;

9) Precatório n° 0000403-65.2005.8.02.0000

Credor: Piatti & Cia Ltda (Alvará 179/2016)

Devedor: Município de Maceió;

10) Precatório n° 0004932-20.2011.8.02.0000

Credor: Lisete Soares da Silva (Alvará 180/2016)

Devedor: Estado de Alagoas;

11) Precatório n° 0004932-20.2011.8.02.0000

Credor: Leilse Soares da Silva (Alvará 181/2016)

Devedor: Estado de Alagoas;

12) Precatório n° 0004932-20.2011.8.02.0000

Credor: Maria Clara Soares Lopes (Alvará 182/2016)

Devedor: Estado de Alagoas;

13) Precatório n° 0004932-20.2011.8.02.0000

Credor: Ana Lúcia da Silva Azevedo (Alvará 183/2016)

Devedor: Estado de Alagoas;

14) Precatório n° 0004932-20.2011.8.02.0000

Credor: Sandro José Soares da Silva (Alvará 184/2016)

Devedor: Estado de Alagoas;

15) Precatório n° 0004932-20.2011.8.02.0000

Credor: Maria Celeste Soares de Lima (Alvará 185/2016)

Devedor: Estado de Alagoas;

16) Precatório n° 0004932-20.2011.8.02.0000

Credor: Rose Mary Soares de Lima Albuquerque (Alvará 186/2016)

Devedor: Estado de Alagoas.