Governo encaminha para ALE projeto que oferta bolsa qualificação para agentes penitenciários

O Governo de Alagoas encaminhou para aprovação da Assembleia Legislativa (ALE) um projeto de lei que pretende ofertar bolsas de qualificação profissional para agentes penitenciários. A medida consta no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (22).

Segundo o documento, o principal objetivo da bolsa é ofertar aos servidores públicos treinamento especial ao bom desempenho do cargo e valorizar os trabalhadores por meio da qualificação e formação continuada, levando em conta o grau de complexidade da função.

A vigência do benefício é de 10 meses e o valor total destinado ao servidor chega a R$7.200 reais. A bolsa será concedida ao agente que esteja frequentando cursos ou treinamento na Escola de Governo, Escola Penitenciária ou Escola da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

Ainda de acordo com a publicação, o agente deverá cumprir, no mínimo, 80% de frequência. O benefício poderá ser cancelado se ela não for cumprida ou se o agente tiver o vínculo no serviço público extinto de alguma maneira.