O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou ao presidente interino, Michel Temer, que o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff pode ser concluído na madrugada da próxima terça-feira (30), um dia antes do estimado em cronograma fechado na semana passada.

A hipótese foi considerada em jantar na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados e atende a desejo do presidente interino, que pretende viajar na noite de terça-feira (30) para a China para participar de reunião do G-20. A convite do peemedebista, o presidente do Senado Federal o acompanhará na viagem ao país asiático.

Segundo relatos de presentes no jantar, Renan também disse que, se necessário, poderá haver sessões parlamentares no sábado e no domingo, o que aceleraria o desfecho do processo. Além dos dois, participaram do encontro ministros, senadores e deputados federais.

Para antecipar o impeachment, o governo federal terá de convencer grande parte da base aliada a abrir mão de discursos, alternativa que tem enfrentado resistência em algumas siglas. Além disso, os partidos de oposição estão dispostos a alongar o processo pelo maior tempo possível.

O processo de impeachment começará nesta quinta-feira (25), às 9h, com a apresentação das chamadas "questões de ordem", que são pedidos feitos por senadores sobre o trâmite do processo.

Em seguida, os senadores iniciarão a oitiva das duas testemunhas indicadas pela acusação. Assim que acabar esta parte, os senadores iniciam a oitiva das testemunhas de defesa.

O advogado de Dilma Rousseff, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo indicou seis pessoas, número máximo permitido. Na segunda-feira (29), a petista fará discurso e responderá a perguntas no Senado Federal.

No jantar desta quinta-feira (25), o presidente interino também afirmou que a intenção do Palácio do Planalto é iniciar as discussões da reforma previdenciária com o Congresso Nacional no mês de setembro e pediu empenho para aprová-la ainda neste ano. 

Senado começa hoje a julgar fase final do impeachment de Dilma

Quase dez meses depois da aceitação do processo de impeachment pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e pouco mais de três meses após ter sido afastada do cargo com o início do processo de impeachment no Senado, a presidente Dilma Rousseff começa a enfrentar nesta quinta-feira (25) a fase final do processo, que deve se prolongar até a semana que vem.

Após o afastamento da petista, o Senado criou uma comissão especial para ouvir testemunhas no caso. Encerrados os trabalhos da comissão -- marcada por discussões acaloradas entre defensores e críticos de Dilma --, os senadores votaram por tornar Dilma ré no processo no último dia 10 de agosto.

E, agora, começa hoje a primeira das sessões da última etapa do julgamento, quando serão ouvidas novamente testemunhas e a própria presidente irá ao Senado apresentar sua defesa na próxima segunda-feira (29). Nesses três meses desde o seu afastamento do cargo, Dilma viajou para algumas capitais, onde participou de atos contra o impeachment, encontrou-se com senadores aliados, concedeu algumas entrevistas e leu uma carta ao Senado pedindo para que seja absolvida.

O desfecho do impeachment ainda não tem data exata definida, mas o resultado deve ser conhecido na próxima terça-feira (30) ou quarta-feira (31). É quando os 81 senadores deverão votar para condenar ou absolver Dilma. Se Dilma, que foi derrotada nas duas votações anteriores no Senado e em uma na Câmara, conseguir impedir os 54 votos favoráveis ao impeachment, é absolvida e volta ao cargo. Mas, se ao menos 54 senadores votarem contra ela, dará adeus à Presidência.

O UOL vai transmitir ao vivo todas as sessões do impeachment, marcadas para começar sempre às 9h, e previstas para esta quinta, sexta (26), segunda (29) e terça (30).

Depoimentos e interrogatório

Nesta quinta e sexta-feira estão previstos os depoimentos de oito testemunhas, duas pela acusação e seis pela defesa. Mas os depoimentos podem entrar pelo fim de semana, pois há a determinação de que essa fase seja encerrada antes da sessão da segunda-feira (29), quando a presidente Dilma será ouvida no Senado.

As primeiras testemunhas a serem ouvidas serão as indicadas pela acusação: o procurador do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) Júlio Marcelo de Oliveira e o auditor de controle externo do TCU Antônio Carlos Costa D'Ávila Carvalho.

A defesa convidou como testemunhas o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, o ex-secretário-executivo do Ministério da Educação Luiz Cláudio Costa, a ex-secretária de Orçamento Federal Esther Dweck e o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Tributário, Ricardo Lodi. Também foram indicados pela defesa o professor de direito Geraldo Prado e o economista Luiz Gonzaga Belluzzo.

As perguntas são feitas primeiro pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, que nessa fase do processo preside as sessões. Em seguida, cada senador terá três minutos para formular sua pergunta, e a testemunha terá mais três para responder, com direito a mais uma rodada para esclarecimentos de três minutos para cada um.

O interrogatório de Dilma na segunda-feira está marcado para começar às 9h. Antes de ela ser submetida às perguntas dos senadores, ela poderá falar em sua defesa por meia hora, mas não será interrompida se estourar esse tempo.

Todos os senadores poderão fazer perguntas e terão cinco minutos para formular a questão. Dilma não terá o tempo da resposta limitado e os senadores não terão direito à réplica sobre a resposta da presidente.

Também poderão perguntar o presidente do STF e os advogados de acusação e defesa.

Debates no Senado

Após o interrogatório de Dilma, que deve tomar toda a segunda-feira, começa a fase de debates do processo.

A acusação, representada pelos advogados autores da denúncia do impeachment Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal, terá uma hora e meia para apresentar suas razões.

Depois poderá falar por igual tempo a defesa de Dilma, representada pelo advogado e ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.

Acusação e defesa terão mais uma hora cada para apresentar réplica e tréplica no debate.

Em seguida, é a vez de cada um dos 81 senadores poderem discursar por dez minutos sobre sua posição no processo. Se todos usarem o tempo, essa etapa durará 13 horas e meia.

Não está claro em que data ocorrerá a fase de debates, pois isso depende de quanto tempo tomará a etapa de interrogatório da presidente.

Votação final

Após os debates, o presidente do STF faz uma exposição resumida do processo, indicando os argumentos da acusação e da defesa e as provas apresentadas pelos dois lados.

Em seguida, dois senadores a favor do impeachment e dois contrários falam por cinco minutos.

Antes de abrir a votação final, Lewandowski formula a pergunta que deve ser respondida pelos senadores no julgamento para decidir sobre a condenação ou absolvição de Dilma:

"Cometeu a acusada, a senhora presidente da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhe são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo oito anos?".

Se 54 ou mais senadores responderem afirmativamente à questão, Dilma Rousseff será condenada por crime de responsabilidade, perde o cargo e fica proibida de disputar eleições pelos próximos oito anos.

De que Dilma é acusada?

Dilma é acusada de supostas irregularidades na condução financeira do governo que seriam qualificadas como crime de responsabilidade. São duas as práticas sob suspeita: as chamadas pedaladas fiscais do Plano Safra e a publicação de decretos que ampliaram a previsão de gastos do Orçamento sem autorização do Congresso Nacional.

Para ser punida com a cassação do mandato, as condutas precisam estar descritas como crime de responsabilidade na Lei do Impeachment. Esse não é um tipo comum de crime, mas o único tipo de infração política que autoriza o impedimento.

Pedalada é como ficou conhecida a prática de atrasar o repasse de dinheiro a bancos públicos responsáveis por programas federais. O TCU (Tribunal de Contas da União) entendeu que os atrasos, na prática, são um tipo de empréstimo dos bancos ao governo, o que é proibido por lei.

No Plano Safra, o governo atrasou pagamentos ao Banco do Brasil em valores que chegaram a R$ 13,5 bilhões em junho de 2015 e caíram a R$ 3,4 bilhões em dezembro do mesmo ano, segundo dados do Banco Central.

A defesa da presidente afirmou que os atrasos não podem ser entendidos como um tipo proibido de empréstimo porque acontecem desde governos anteriores, apesar de em menor volume.

O Ministério Público Federal também entendeu que não houve empréstimos ilegais no Plano Safra e arquivou uma investigação criminal sobre o caso, mas ainda apura se houve improbidade administrativa por supostamente ser uma prática com o objetivo de "mascarar" a falta de dinheiro em caixa do governo.

No caso dos decretos, a acusação no Senado diz que a irregularidade foi ter publicado autorizações para mais gastos públicos sem autorização do Congresso, o que seria obedecido se os créditos ao Orçamento fossem aprovados por projeto de lei.

A exigência de aval do Congresso seria obrigatória porque, quando os decretos foram editados, em julho e agosto de 2015, o governo sofria dificuldades para cumprir a meta fiscal, que é a economia nos gastos, prevista em lei, para pagar juros da dívida pública.

A defesa da presidente afirma que a própria lei do Orçamento dava autorização para a publicação dos decretos, pois naquele momento o governo promovia um corte de despesas para cumprir a meta fiscal de cerca de R$ 70 bilhões. Os três decretos ampliaram a previsão de gastos em R$ 1,75 bilhão, segundo perícia técnica do Senado. O valor equivale a 0,15% de todos os gastos federais em 2015 (sem incluir o pagamento dos juros da dívida).

Temer diz já ter os votos suficientes para ser presidente

Na véspera do início do julgamento final doimpeachment de Dilma Rousseff, o presidente interino, Michel Temer, deu pela primeira vez uma declaração pública em que indica estar seguro de que já tem os votos necessários para que assuma definitivamente o poder.

Questionado pela Folha nesta quarta (24) na saída de um evento sobre quantos votos acredita ter a seu favor, Temer foi direto e sucinto: "Cinquenta e quatro".

Para que Dilma tenha o mandato cassado, é necessário o voto de pelo menos 54 dos 81 senadores no julgamento que começa na quinta (25) e deve ser concluído no dia 30 ou na madrugada do dia 31.

Apesar de trabalhar intensamente pela aprovação do impeachment, e nos bastidores contar com um apoio maior do que os 54 votos necessários, o peemedebista nunca havia explicitado a certeza da vitória.

Temer também negou estar ansioso: "Agora é esperar, com tranquilidade", disse.

A expectativa do Planalto, nos bastidores, é ter até 63 votos pelo impeachment -quatro a mais em relação à votação que deu aval para o julgamento da petista.

Para chegar a esse placar estimado, o governo tem trabalhado, por exemplo, para conseguir o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e dos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Elmano Férrer (PTB-PI).

O primeiro não votou e os dois últimos se posicionaram contra o afastamento.

O julgamento final acontece nove meses após o ex-presidente da Câmara e hoje deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ter acolhido o pedido de impeachment.

Dilma está afastada do cargo há quase quatro meses, desde que o Senado aceitou o processo e Temer assumiu interinamente a Presidência.

Ela é acusada de editar, em 2015, decretos de créditos suplementares sem aval do Congresso e de usar dinheiro de bancos federais em programas do Tesouro, as chamadas "pedaladas fiscais".

"Não jogamos a toalha, ainda temos esperança. Achamos que a fala da Dilma pode ser esse grande fato político que repercute fora e aqui dentro", disse o senador Lindberg Farias (PT-RJ), se referindo à defesa que a
petista fará, pessoalmente, na segunda-feira (29).

"Dilma tem que entender que a vítima é a sociedade brasileira. A tendência é a de que o Senado mantenha a rotina das últimas votações, com a aprovação do impeachment", afirmou Ronaldo Caiado (DEM-GO)
julgamento

Esta última etapa do processo será comandada pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, e começará com a apresentação de "questões de ordem", que são pedidos feitos por senadores sobre o trâmite do processo. Em seguida, começará o depoimento de oito testemunhas: duas da acusação e seis da defesa.

A votação começará na terça-feira (30), ocasião em que cada um dos senadores terá dez minutos, cada um, para discursar. A previsão é a de que o desfecho só seja conhecido na madrugada do dia 31.

 

Se o impeachment for confirmado, Dilma será notificada sobre a decisão e Temer deverá ir ao Congresso para ser empossado.