O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) ajuizou, nessa quarta-feira (24), uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o atual secretário municipal de Meio Ambiente de Marechal Deodoro, Alder Ribeiro Flores Barbosa. Ele está sendo acusado de nepotismo por empregar uma irmã na mesma pasta onde trabalhava. E o mais grave, ela não teria cumprido expediente, inclusive porque passou do período em que esteve nomeada, morando em outro país.

A ação civil pública por ato de improbidade administrativa requer ressarcimento ao valor pago e tem pedido de tutela provisória para a indisponibilidade de bens dos dois acusados: Alder Flores Barbosa e Zirlane Ribeiro Flores Barbosa Henrique de Oliveira. O Ministério Público também quer que o secretário seja afastado do cargo. O prejuízo aos cofres públicos, segundo o MPE/AL, foi de R$ 124.066,67.

Zirlane foi nomeada em 06 de fevereiro de 2014, para o cargo de provimento em comissão de coordenadora da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, onde, seu irmão, Alder Ribeiro Flores Barbosa, estava secretário. No entanto, durante parte do tempo em que ela ocupou a função, seu endereço era fora do Brasil.

O prejuízo

Pelos dados colhidos, constatou-se que no ano de 2014, a acusada recebeu R$ 46.733,34 centavos da Prefeitura de Marechal Deodoro. Em 2015, foram R$ 53.333,33. E agora em 2016, nos seis primeiros meses, o valor foi de R$ 24 mil, o que totalizou uma soma de R$ 124.066,67.

Notificada, Zirlene apresentou sua portaria de exoneração, datada 30/06/2016, e declarou que já residiu em Lisboa/Portugal. Sobre o cargo público, informou que desde que foi nomeada passou a desempenhar suas funções na Secretaria Municipal de Infraestrutura, acrescentando que trabalhava cerca de quatro vezes por semana, mas que não havia controle de ponto. 

No entanto, chamado pelo Ministério Público para dar explicações, o titular da pasta confirmou que conhecia a servidora Zirlane, porém, declarou que, pelo que sabia, ela era “lotada, bem como exercia as funções na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e que não tem conhecimento de que a mesma prestou serviços na Secretaria de Infraestrutura”.

Os pedidos feitos pelo MPE/AL

Com base no artigo 7º, da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), o MPE/AL requereu a decretação da indisponibilidade dos bens dos acusados de improbidade administrativa, visando assegurar o integral ressarcimento do dano causado ao erário. 

Ainda sobre esse pedido, o Ministério Púbico solicitou que o Bacenjud (Banco Central do Brasil), o Renajud (Sistema de Restrições Judiciais de Veículos Automotores) e os cartórios da cidade sejam notificados para que ocorra o devido bloqueio das contas e dos bens em nome dos envolvidos.

A 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro também quer o afastamento cautelar de Alder Ribeiro Flores Barbosa do cargo de secretário de Meio Ambiente e a suspensão de direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos dos dois acusados, o pagamento de multa civil pela improbidade administrativa cometida e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.