Defensoria Pública pede bloqueio de R$ 1,2 milhão das contas do Município de Maceió

A Defensoria Pública do Estado ingressou, nesta sexta-feira (26), com pedido de bloqueio das contas do Município de Maceió, no valor de aproximadamente R$ 1,2 milhão de reais, para o custeio de 30 tipos de exames suspensos há um ano. Na semana passada o Núcleo de Direitos Difusos, Coletivos e Humanos, através do defensor público Fabrício Leão Souto, havia pedido aplicação de multa pessoal no valor de R$ 200 mil contra o secretário municipal de saúde, por atentado à dignidade da jurisdição com advertência em relação a possível cometimento de crime por descumprimento de decisão judicial.

Em um ano, mais de 300 ações foram judicializadas pela Defensoria Pública em face do Município pedindo algum dos exames listados na ação, situação que levou a instituição a ingressar ação civil pública em 16 junho deste ano, visando garantir o direito à saúde aos cidadãos maceioenses, resolver a demanda recorrente e desafogar o judiciário.

O juiz de direito da 14ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública, Antônio Emanuel Dória Ferreira, decidiu, quatro dias após o ingresso da ação, que o Município devia voltar a ofertar os exames imediatamente, e estabeleceu uma multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento.

Apesar de afirmar que cumpriria a ordem judicial, quando notificado oficialmente, os exames não foram retomados pelo Município, o que levou a Defensoria a pedir aplicação de multa na pessoa do Secretário de Saúde.

De acordo com o Núcleo Interinstitucional de Judicialização, os exames custam em média R$ 21,00, R$ 31,00 e R$ 80,00. O mais caro custa R$ 2.500,00. Em sua maioria os exames custam menos de R$ 300,00.

Os exames pedidos são: Teste Ergométrico, Clister Opaco, Ecocardiograma Transesofágico; Eletroneuromiografia; Escanometria; Exame Ocular Oct; Exame Ocular Pam (Potencial De Acuidade Macular); Exames Alergicos (Iga, Ige); Histerossalpingografia; Holter 24 Horas; Ph Metria; Polissonografia; Ressonância das Mamas com Contraste; Rx Contrastado Do Esôfago; Tilt Test; Uretrocistografia Miccional; Urofluxometria; Urografia Excretora; Usg Articulação (Ombro / Antebraço / Braço / Cotovelo / Punho / Mão / Joelho / Tornozelo / Pé); Usg Com Doppler De Carótidas e Vertebrais; Usg De Pescoço; Usg ou Eco Doppler Colorido do Sistema Venoso Superfial e Profundo Dos Membros Inferiores; Usg Próstata Transretal e Vectoeletronistagmografia; Angioressonância Cerebral Com Constraste; Ressonância do Crânio Com Contraste e Anestesia; Ressonância Magnética e Cavidade Oral; Dilatação Endoscópica de Esôfago Distal; Teste de Tolerância a Glicose; Teste de Tolerância a Lactose.