Seplag convoca servidores com acúmulo de cargos a fim de regularizar situação perante ao Estado

A Comissão de Acumulação de Cargos (CAC) da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) convoca 52 servidores para prestar esclarecimentos sobre indícios de irregularidades relativas ao acúmulo e à incompatibilidade de cargos públicos.

O objetivo da convocação é fazer com que os funcionários possam, além de elucidar fatos constantes em processo administrativo, decidir onde querem trabalhar, sob pena de suspensão de salários.

A relação dos convocados consta no Diário Oficial do Estado, publicado nesta terça-feira (30), e os servidores citados deverão comparecer perante a 3ª Câmara da Comissão, no prédio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, localizado na Rua Barão de Penedo nº 293, 1º andar, Centro, em Maceió.

O período para apresentação, em caráter de convocação única, é de 19 a 23 de setembro e de 26 a 30 de setembro, conforme disponibilizado em Diário. Os servidores citados poderão levar documentos que entendam necessários para prestar esclarecimentos, ou assinar o Termo de Opção por uma das situações funcionais.

O secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, Christian Teixeira, destaca que os servidores mencionados deverão deixar clara a legalidade dos cargos que exercem, por força do Decreto Estadual nº 4.013 de 21 de maio de 2008.

“Estamos procurando obedecer à Lei, e não vamos consentir a acumulação de funções em cargo público. Uma das ações da gestão de Renan Filho para evitar perdas financeiras está sendo efetivada e, assim, temos procurado promover a preservação do erário e a melhoria da qualidade do gasto público”, frisou Teixeira.