MPF/AL discute irregularidades em cadastramentos do Minha Casa Minha Vida

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas reuniu-se com moradores dos residenciais Barnabé e Antônio Lins, para tratar de problemas na distribuição de imóveis construídos através do programa Minha Casa Minha Vida, na último sábado (3). Também participaram da reunião representantes da Caixa Econômica Federal, da Secretaria de Infraestrutura do Estado de Alagoas e do Município de Rio Largo.

A reunião, mediada pela procuradora da República Roberta Lima Barbosa Bomfim, faz parte do inquérito civil número 1.11.000.001197/2015-50, instaurado pelo MPF em outubro de 2015 para apuração de possíveis irregularidades no cadastramento de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, no município de Rio Largo (AL).

Após explanação sobre os encaminhamentos que o MPF/AL já havia solicitado por ocasião da reunião de junho, ficaram acordados novos encaminhamentos, entre eles:

As famílias em ocupação irregular nos empreendimentos José Carlos Pierucetti e Tavares Granja, considerando o levantamento social realizado pelo Município de Rio Largo, terão seus dados encaminhados a Caixa Econômica Federal para verificação de eventual existência de cadastro e, em caso positivo, qual a sua situação.

Entre outros encaminhamentos, em relação aos cadastrados que compareceram à segunda chamada dos Empreendimentos Antônio Lins Módulo D e Barnabé Oiticica, a Caixa Econômica Federal procederá a celebração de contrato e, se necessário, adotará as providências para reintegração de posse das unidades. E, o município de Rio Largo apresentará, na próxima reunião, a relação de pessoas, que embora constassem como cadastrados perante a Caixa Econômica, os seus dossiês não foram localizados, seja em relação ao Antônio Lins Módulo D ou Barnabé Oiticica.

A Procuradoria da República em Alagoas ressaltou a proximidade do pleito eleitoral e as candidaturas postas e determinou que, até as eleições, nenhum cadastro será realizado pelo Município de Rio Largo.

A próxima reunião ficou marcada para o próximo dia 27 de setembro, na sede da Procuradoria da República em Alagoas, para acompanhar o cumprimento das obrigações estabelecidas.