Tida como alternativa para evitar falência das empresas, a recuperação judicial tem sido cada vez mais procurada em Alagoas. Dados do Tribunal de Justiça mostram que entre 2012 e 2016 os processos aumentaram mais de mil por cento no Estado.

Para o advogado, professor e especialista no tema, Cleantho Rizzo, os números refletem a crise econômica enfrentada pelo país nos últimos anos. "Em 2012, quando o Brasil ainda não estava em crise, só existiram três processos registrados no TJ de Alagoas, este ano já são 40, isso só até agosto. Em todo o ano de 2015 quando a crise econômica começou a dar sinais mais fortes foram 46!", disse ele.

Alagoas reflete os números nacionais. Dados do Serasa Experience demonstram que até agosto deste ano os pedidos de recuperação judicial cresceram mais de 60%, em relação ao mesmo período do ano passado. "O lado bom é perceber que as empresas estão procurando uma alternativa para evitar a falência e consequentemente manter sua função social. O mecanismo ideal, nos casos daquelas organizações que são viáveis, é a recuperação judicial", afirma Rizzo.

A recuperação judicial é um meio para que a empresa em crise reorganize seus negócios durante as dificuldades financeiras momentâneas. O objetivo da lei é viabilizar que a organização supere a situação de crise econômico-financeira, buscando evitar a falência. Assim, ela mantém sua produção, o emprego dos trabalhadores e o interesses dos credores.

"Mas para ter acesso ao benefício desta lei, a empresa deve atender alguns requisitos como não estar falida, ter atividade regular há dois anos, não ter sido beneficiada pela recuperação judicial nos últimos 5 anos e não ter sócio, administrador ou controlador condenado pela prática de crime falimentar. Só desta forma a Justiça concede o direito de entrar em recuperação judicial”, finaliza Rizzo.