Portaria do Ministério do Meio Ambiente (MMA), publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17), oficializa a criação da piscina natural de Japaratinga, litoral Norte de Alagoas, delimitando as Zonas de Preservação da Vida Marinha (ZPVM) e de Visitação (ZV) na Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais. 

A portaria número 95 foi assinada na quinta-feira (13) pelo presidente substituto do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Marcelo Marcelino, e altera o Plano de Manejo da APA Costa dos Corais, aprovado em fevereiro de 2013.

Na prática, a portaria cria, oficialmente, a piscina natural que é destinada à visitação turística, conhecida como “Picão”, no litoral de Japaratinga. Essa área já vinha sendo explorada economicamente por operadores que levam visitantes até o local, por meio de embarcações, mas faltava a delimitação e homologação por parte do ICMBio, que lá promoveu estudos técnicos.

A “Piscina Natural do Picão” – como é conhecida – possui uma área aproximada de 23 hectares (ha) e perímetro de 2,1 km aproximados. Em parágrafo único, a portaria ministerial informa que os limites de embarcações e visitantes por dia, assim como regras específicas da piscina natural, serão regulamentadas em um instrumento específico que tratará do uso público desta Zona de Visitação.