Fiscalização de cinquentinhas passa a valer na próxima semana

O prazo para os donos de “cinquentinhas” regularizarem a documentação do veículo está acabando. Falta apenas uma semana, para quem for pego dirigindo sem a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ser multado. O Sindicato dos Centros de Formação de Condutores (SINDCFC-AL), montou uma grande estrutura e está pronto para atender toda a demanda.

A mudança acontece a partir de 1º de novembro, quando passa a ser obrigatório o porte da ACC ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “A” para condutores de ciclomotores no estado de alagoas. O documento é emitido pelo Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) e permite rodar com motos de motor com até 50 cilindradas. Com a autorização, não é permitido guiar motos mais potentes. A medida deveria ter sido regulamentada desde o início do ano, quando foi adiada por duas vezes pelo Conselho Nacional de Trânsito.

O SINDCFC-AL em parceria com a Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto), conseguiu junto ao Detran-AL a autorização para fazer o uso compartilhado do ciclomotor adquirido pelo sindicato com apoio das autoescolas sindicalizadas.

O curso para retirada da ACC é mais rápido. No caso das cinquentinhas, são 20 horas/aula no curso teórico e 10 horas/aula para a parte prática. O valor da aquisição da Autorização para Conduzir Ciclomotor aplicado pelos Centros de Formação de Condutores em Alagoas será em média R$ 450,00 que poderá ser dividido em até 12 vezes nas autoescolas sindicalizadas. A taxa de emissão da ACC no Detran é de R$ 327,78.

A exigência da Autorização para Conduzir Ciclomotores é do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Quem descumprir cometerá infração gravíssima, com multa de R$ 574,62 (o valor é multiplicado por 3) e apreensão do veículo.