Pessoas físicas podem financiar construções do Minha Casa, Minha Vida até 2017

Pessoas físicas poderão financiar construção de unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida até 2017. A Portaria 539/2016, publicada hoje (28) no Diário Oficial da União, estabelece regras de transição para financiamento de construção de unidades habitacionais para pessoas físicas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Até 31 de dezembro de 2017, os empreendimentos que apresentarem alvará de construção concedido até 31 de dezembro deste ano e tenham sido vistoriados ao menos uma vez pelo agente financeiro, poderão fazer contratação individual no Minha Casa, Minha Vida.
O ministro das Cidades, Bruno Araújo, informou, por meio de nota, que a medida atende às diversas manifestações realizadas no Brasil, especialmente de pequenos construtores, que alegaram preocupação com as regras estabelecidas pelo governo anterior.
“Nosso objetivo é garantir segurança jurídica para aqueles que já fizeram investimentos contando com o apoio da União. Queremos tranquilizar o setor na construção de unidades habitacionais à população, preservando a geração de empregos”, disse.
O prazo também foi estendido para a venda de unidades habitacionais do programa. Para aqueles que já possuem “habite-se” ou documento equivalente concedido pelo órgão municipal competente, a aquisição deverá ocorrer no prazo máximo de 180 dias, contados a partir da expedição do “habite-se”, dispensando a vistoria preliminar do agente financeiro do FGTS.
Últimas notícias

Artesanato alagoano ganha mais uma vitrine nacional

Conheça a APA Serra da Caiçara: um marco na conservação da Caatinga em Alagoas

Secretaria de Estado da Saúde orienta sobre prevenção e tratamento da sífilis

Prefeitura de Porto de Pedras lança cadastro para fortalecer empreendedorismo feminino

Prefeitura de Palmeira dos Índios lança Programa de Recuperação Fiscal 2025

Exame médico confirma intoxicação de Hungria por metanol
Vídeos e noticias mais lidas

Homem confessa que matou mulher a facadas em Arapiraca e diz ela passou o dia 'fazendo raiva'

Guilherme Lopes dispara contra Beltrão: 'Penedo não deve nada a você'

Empresário arapiraquense líder de esquema bilionário perseguia juízes e autoridades, diz ex-mulher

Quem era 'Papudo': líder de facção de altíssima periculosidade morto confronto em Arapiraca
