TJ/AL concede habeas corpus a agentes penitenciários acusados de desobediência
O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL), Sebastião Costa Filho suspendeu, nesta sexta-feira (11), a prisão dos agentes penitenciários do presídio Baldomero Cavalcanti que detidos presos em flagrante por desobediência.
Os agentes penitenciários Carlos Henrique de Oliveira Silva, Estácio José Souza Valença, Raul Cardoso Tenório Lisboa, Ricardo Cézar Moreira Santos, Valtércio Ramos Barbosa, Vítor Augusto Teixeira Rocha, Iranildo Mesquita de Oliveira, Alexander Ferreira Calheiros, Dagmar Ferreira Benitez e Fernanda Gomes de Linica, foram detidos após desobedecer uma decisão do juiz da 16ª Vara Criminal da Capital, José Braga Neto, para entregar alimentos levados aos presídios por parentes de reeducandos, na última terça-feira (8).
Os agentes plantonistas foram levados à Central de Flagrantes I, no bairro do Pinheiro onde foram autuados por desobediência.
Após a decisão da Justiça, o Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindapen) emitiu uma nota agradecendo a justiça que foi feita à categoria pelo TJ/AL.
Confira a nota na íntegra:
O Sindicato dos Agentes Penitenciários vem a público agradecer a justiça feita com esta categoria pelo TJ na manhã de hoje. Revogando o que o juiz de Execuções Penais tentou tipificar como crime de desobediência.
O juiz fala em intervenção federal no sistema prisional, que segundo ele, os agentes estão causando instabilidade nos presídios. Mas em nenhum momento fala o que causa instabilidade é a superlotação. Qual preso se sente ressocializado numa cela que caberiam apenas 2 e está com 20. O juiz fala que os presos tem direito a feira quinzenal, mas não fiscaliza a má qualidade, nem a quantidade da comida que é fornecida pelo Estado.
Estamos vivendo uma total inversão de valores e a população precisa saber de que lado está o agente penitenciário. Servidor este que diuturnamente se sacrifica nas péssimas instalações dos presídios e com baixíssimo efetivo para tentar minimizar os efeitos desse descaso na população.
Kleyton Anderson
Presidente SINDAPEN.
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