A Defensoria Pública de Alagoas lotada no Município de São Luis do Quitunde, através da defensora pública Hayanne Amalie Meira Liebig, busca garantir o cumprimento de uma decisão judicial que obriga o Estado de Alagoas a ofertar as três refeições diárias para os presos na delegacia municipal, bem como a interdição do local, que continua recebendo presos, mesmo após determinação da justiça.

Em 2015, a Defensoria constatou que os presos na Delegacia de São Luis do Quitunde não estavam recebendo alimentos e ingressou ação civil pública pedindo que o estado repassasse a alimentação. A ação foi deferida, no entanto, segundo a defensora, nunca totalmente cumprida.

“O estado vinha cumprindo a decisão judicial esporadicamente, mas nos últimos tempos, sobretudo com a greve da Polícia Civil, a situação piorou muito. Os presos dependem da ajuda da família para conseguir comer, mas os familiares são, em sua maioria pobres, além disso, alguns deles não possuem parentes no município”, conta a defensora Hayanne Amalie Meira Liebig.

Além do não repasse do alimento, sete pessoas estão presas na Delegacia de São Luis do Quitundo no momento, sendo dois oriundos de Maceió. Alguns presos estão no local há meses, o mais antigo aguarda transferência há oito meses.

De acordo com a defensora, além da falta de alimentos, a as celas da delegacia são insalubres, com buracos nas paredes, por onde costumam entrar escorpiões e cobras.

Reforma e pedidos do Ministério Público

O Poder Judiciário ordenou a reforma da Delegacia em 2013, quando aceitou o pedido de reforma ingressado pelo Ministério Público do Estado, através de uma ação civil pública.

No momento, o Ministério Público conseguiu na justiça a transferência dos presos para outras delegacias, mas até a hora em que esta matéria foi concluída a ordem não havia sido cumprida.