A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, através da Coordenação de Pilar em parceria com o Núcleo dos Interesses Difusos e Coletivos, ingressou com uma Ação Civil Pública, hoje (14), em face do Estado e do referido município, a fim de garantir, sem qualquer embaraço dos órgãos públicos, a realização da 14ª Vaquejada Potro do Futuro & Congresso Nacional ABQM – 2016, prevista para acontecer no Parque Arthur Filho, localizado no Município de Pilar, entre os dias 24 e 27 de novembro.

Na petição inicial, assinada pelos defensores públicos Carlos Eduardo de Paula Monteiro e Lidiane Khristine Rocha, a Defensoria Pública argumenta que a proibição das vaquejadas trará danos irreversíveis a já sofrida população do interior alagoano, que depende do evento para sobreviver. 

“Esses eventos estão saindo de Alagoas para estados vizinhos por falta de incentivos. Em outros locais, como na Bahia e Pernambuco, o Ministério Público fez algumas exigências relacionadas à realização dos eventos e aprovou a continuidade deles. Essas exigências já são cumpridas em Alagoas, por isso, a Defensoria questiona: quem está se beneficiando disso? Visto que os cidadãos alagoanos perdem e são punidos ao serem privados de seu sustento e da possibilidade de exercer uma prática cultural”, questionam os defensores, na ação. 

Na visão da Defensoria, proibir a realização das vaquejadas com base na ideia de maus tratos é um ato apressado, pois não existe um estudo em Alagoas que aponte para a existência de maus-tratos durante os eventos. “O judiciário, sem maiores aprofundamentos da causa e analisando a questão exclusivamente sob o ponto vista teórico, desprovido de elementos técnicos ou de situações fáticas específicas, decida apressadamente sobre uma manifestação cultural que se prática há mais de um século”, afirmam os defensores.

O órgão acrescenta ainda que os conselhos de medicina veterinário dos estados da Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Maranhão, Sergipe, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Piauí, Minas Gerais, Paraná, Goiás, Alagoas e Paraíba são favoráveis à prática da vaquejada.