A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) iniciou a notificação de 1.687 contribuintes que possuem pendências com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação (ITCD) relativas a doações em dinheiro realizadas nos anos de 2014 e 2015.

Notificações estão sendo encaminhadas ao endereço dos contribuintes contendo informações sobre a base de cálculo do imposto, alíquota aplicada –que pode ser de 4% para doações normais e de 2% para as realizadas entre parentes até 2º grau – e valor total do imposto, que deve ser regularizado até 16 de dezembro. Após o prazo, a Sefaz irá expedir autos de infração aos contribuintes que permanecerem irregulares.

Para regularização, os contribuintes devem realizar a emissão e o pagamento do Documento de Arrecadação. O procedimento pode ser realizado via internet, no site da Sefaz Alagoas com a inserção do CPF, ou por meio de atendimento presencial, de 8h às 14h, no Bloco Administrativo Silvio Viana localizado em Jacarecica.

Aqueles que já tenham regularizado o imposto sobre doação devem encaminhar comprovação do pagamento, informando o número do processo administrativo constante na notificação, para o e-mail [email protected] ou presencialmente.

De acordo com a gerente de Planejamento da Ação Fiscal, Alexandra Vieira, as doações entre parentes, com aplicação da alíquota de 2%, também devem ser comprovadas pelos canais de atendimento com a apresentação de documentação.