O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas deu prazo de 20 dias para a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado comprovar a compra e o fornecimento de novos coletes balísticos para a Polícia Civil. A solicitação foi feita durante audiência realizada nesta segunda-feira, 28, após o MPT instaurar inquérito para apurar denúncia de que policiais civis estariam utilizando equipamentos vencidos.

Durante a audiência, os representantes da Secretaria de Segurança confirmaram que todos os coletes à prova de balas utilizados pela SSP venceram em 07 de novembro deste ano, mas informaram que o órgão já realizou licitação para a aquisição de 1395 novos equipamentos. Segundo a SSP, 500 coletes balísticos já foram entregues à Polícia Civil do Estado e mais 895 estão programados para ser entregues no próximo dia 10 de dezembro.

A Secretaria de Segurança também informou, durante a audiência, que deve receber, em fevereiro de 2017, uma doação do Governo Federal de mais 1.512 coletes balísticos. O procurador do Trabalho Rafael Gazzaneo aguarda que a secretaria apresente, no prazo de 20 dias, e de forma eletrônica, a nota fiscal da aquisição dos coletes balísticos; a documentação que comprove a doação de coletes balísticos pelo Governo Federal; e outros documentos que demonstrem a veracidade de toda as suas alegações.

O Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol) participou da audiência e explicou que não tem condições de confirmar as informações prestadas pela secretaria de segurança, já que o sindicato não teria sido convidado pela SSP a acompanhar a aquisição e doação dos novos coletes.

Atualmente, a Polícia Civil de Alagoas é composta por cerca de 1400 policiais que, quando estão em serviço, são obrigados a utilizar os coletes.