Órgãos são notificados para audiência que irá discutir medidas de segurança para o carnaval
Os órgãos de segurança pública estadual e de Maceió foram notificados pelo Ministério Público Estadual (MPE) a comparecer oara uma audiência no dia 20 de janeiro, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, para discutir ações preventivas de segurança durante o período de carnaval.
Além da notificação para que os órgão assinem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e se responsabilizem pelas ações de segurança, a promotoria do estado também abriu um inquérito civil público disciplinar para tomar medidas de segurança durante o período carnavalesco.
A ação foi anunciada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (19). De acordo com a portaria, a Promotoria de Defesa do Consumidor acredita que o Carnaval é um período em que aumenta o número de acidentes, e devido a isso, é preciso tomar medidas, a princípio, de prevenção.
Segundo a promotoria, ainda é preciso formalizar juntos aos órgãos públicos que fazem a segurança e a ordem pública a responsabilidade durante o festejo.
Os órgão notificados foram: Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU), Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), Polícia Militar (PM), Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (SLUM), Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC), Superintendência Municipal de Energia e Iluminação Pública (SIMA), Vigilâncias Sanitária Municipal e Estadual, Secretaria de Estado da Cultura (Secult), Polícia Civil (PC), Corpo de Bombeiros (CB), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma), Eletrobras Distribuição Alagoas, Guarda Municipal e representantes dos blocos carnavalescos Pinto da Madrugada, Pecinhas e Rolinhas.
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