Procuradoria Geral de Justiça suspende pagamentos de viagens para fora do Estado

O Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio da Procuradoria Geral de Justiça, suspendeu o pagamento de viagens para fora do estado realizadas por membros do MPE/AL acima de cinco diárias mensais. A determinação, assinada pelo procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Nota, foi publicada nessa quarta-feira (4), no Diário Oficial do Estado (DOE). 

De acordo com a publicação, membros do MPE não poderão realizar viagens pagas pelo órgão acima de uma diária por semana. Acima de cinco viagens por mês para fora do estado, as viagens só deverão ser pagas se forem devidamente justificadas e autorizadas pela procuradoria geral de justiça. 

As viagens que serão pagas pelo MPE serão aquelas com fins específicos, tais como: reuniões dos Conselhos Nacionais dos Procuradores-gerais de justiça, dos corregedores-gerais, dos ouvidores-gerais e, excepcionalmente, outras autorizadas pela procuradoria. 

Segundo a publicação, a norma atende os limites da Lei Orçamentária do Estado para o ano de 2017. A ação passa a valer a partir de hoje, data de publicação.