Governo de AL sanciona lei que isenta IPVA para proprietários de “cinquentinhas”

Os proprietários de motocicletas "cinquentinhas" podem usufruir de uma série de benefícios resultantes da aprovação do Projeto de Lei anunciado pelo governador Renan Filho, que isenta os proprietários das cinquentinhas (motocicletas de cinquenta cilindradas) do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). As mudanças foram publicadas na edição dessa quinta-feira (5) do Diário Oficial do Estado (DOE).

O Projeto de Lei aprovado e sancionado, originou a Lei nº 7.862, de 30 de dezembro de 2016. O artigo 6, inciso XlV estabelece uma nova disciplina para o IPVA no âmbito do Estado de Alagoas. “Art. 6º São isentos do IPVA os veículos automotores: (...) XIV - tipo ciclomotores ou ciclo-elétricos, se de cilindrada não superior a 50 (cinquenta) cm³. (...)”. A isenção entrou em vigor no dia 1º de janeiro e pretende reduzir os custos com o emplacamento dos veículos ciclomotores em 50%.

“Mais de 40 mil condutores de ciclomotores serão beneficiados. São pais e mães de famílias que utilizam do veículo como meio de sobrevivência. A maioria dos proprietários de “cinquentinhas” utilizam seus veículos para o trabalho. Uma moto desse modelo custa cerca R$ 1.000, como o proprietário iria pagar? Não é justo, muitos são pais de famílias e precisam dessas motos para trabalhar", declarou o deputado.