Governo de AL derruba projeto que garantia habilitação gratuita a pessoas de baixa-renda

O Governo do Estado de Alagoas vetou o projeto que concedia a Carteira Nacional de Habilitação gratuitamente a pessoas de baixa-renda. A decisão está publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (18).
Como justificativa, o governo afirmou que o programa, por ser gratuito, traria um impacto financeiro às contas do estado e despesas para o Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL), que arcaria com todos os gastos.
De acordo com a publicação, a proposta - denominada de Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores -, não está incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA), na Lei de Diretrizes Orçamentais (LDO) e nem no Plano Plurianual (PPA).
Isso significa que o projeto social iria de encontro com as regras das finanças públicas, previstas na Constituição.
O Programa Social segue para a Assembleia Legislativa de Alagoas. Ao ser apreciado, os deputados têm as opções de aceitar o veto, ou derrubá-lo.
Últimas notícias

Jovem empresário morre após colisão com animal na BR-423, em Delmiro Gouveia

Homem embriagado provoca acidente ao atravessar rodovia em Canapi

Fenapro anuncia criação de Delegacia Regional em Alagoas

Adolescente suspeito de chefiar tráfico morre em confronto com a PM em Rio Largo

STJ empossa Maria Marluce Caldas Bezerra como nova integrante da Corte

Operação da Polícia Civil prende quatro pessoas e apreende drogas em Arapiraca
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
