Governo de AL derruba projeto que garantia habilitação gratuita a pessoas de baixa-renda

O Governo do Estado de Alagoas vetou o projeto que concedia a Carteira Nacional de Habilitação gratuitamente a pessoas de baixa-renda. A decisão está publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (18).
Como justificativa, o governo afirmou que o programa, por ser gratuito, traria um impacto financeiro às contas do estado e despesas para o Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL), que arcaria com todos os gastos.
De acordo com a publicação, a proposta - denominada de Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores -, não está incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA), na Lei de Diretrizes Orçamentais (LDO) e nem no Plano Plurianual (PPA).
Isso significa que o projeto social iria de encontro com as regras das finanças públicas, previstas na Constituição.
O Programa Social segue para a Assembleia Legislativa de Alagoas. Ao ser apreciado, os deputados têm as opções de aceitar o veto, ou derrubá-lo.
Últimas notícias

Grupo Coringa informa que velório de Dona Helena terá início neste sábado (15) às 15h00 no Previda

Prefeito Luciano Barbosa posta nota de pesar pela morte de Dona Helena, matriarca do Grupo Coringa

Unidade Trapiche do Hemoal Maceió funciona em horário reduzido neste sábado (15)

Previsão do tempo para este fim de semana em AL é de nebulosidade e possibilidade de chuva

Juizados da Mulher da Capital e de Arapiraca analisam 256 processos de violência doméstica

Motociclista fica gravemente ferido após colidir contra poste na Mangabeiras
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
