Governo de AL derruba projeto que garantia habilitação gratuita a pessoas de baixa-renda
O Governo do Estado de Alagoas vetou o projeto que concedia a Carteira Nacional de Habilitação gratuitamente a pessoas de baixa-renda. A decisão está publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (18).
Como justificativa, o governo afirmou que o programa, por ser gratuito, traria um impacto financeiro às contas do estado e despesas para o Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL), que arcaria com todos os gastos.
De acordo com a publicação, a proposta - denominada de Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores -, não está incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA), na Lei de Diretrizes Orçamentais (LDO) e nem no Plano Plurianual (PPA).
Isso significa que o projeto social iria de encontro com as regras das finanças públicas, previstas na Constituição.
O Programa Social segue para a Assembleia Legislativa de Alagoas. Ao ser apreciado, os deputados têm as opções de aceitar o veto, ou derrubá-lo.
Últimas notícias
Jovem é morto a tiros no bairro Paraíso, em São Miguel dos Campos
Polícia apreende faca-punhal com indivíduo em área de feira livre de Palmeira dos Índios
Perseguição policial em Maceió termina com dupla presa por roubo a motorista de aplicativo
Mulher é agredida pelo companheiro e levada ao Hospital Regional do Norte, em Porto Calvo
Jovem é preso ao tentar se desfazer de pinos de cocaína durante abordagem policial em Arapiraca
Homem é preso em flagrante ao tentar furtar 85 tabletes de chocolate em shopping de Maceió
Vídeos e noticias mais lidas
Militares lotados no 14º Batalhão de Joaquim Gomes prendem homem suspeito de estrupo de vulnerável
Guilherme Lopes dispara contra Beltrão: 'Penedo não deve nada a você'
Empresário arapiraquense líder de esquema bilionário perseguia juízes e autoridades, diz ex-mulher
Quem era 'Papudo': líder de facção de altíssima periculosidade morto confronto em Arapiraca
