Governo de AL derruba projeto que garantia habilitação gratuita a pessoas de baixa-renda

O Governo do Estado de Alagoas vetou o projeto que concedia a Carteira Nacional de Habilitação gratuitamente a pessoas de baixa-renda. A decisão está publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (18).
Como justificativa, o governo afirmou que o programa, por ser gratuito, traria um impacto financeiro às contas do estado e despesas para o Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL), que arcaria com todos os gastos.
De acordo com a publicação, a proposta - denominada de Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores -, não está incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA), na Lei de Diretrizes Orçamentais (LDO) e nem no Plano Plurianual (PPA).
Isso significa que o projeto social iria de encontro com as regras das finanças públicas, previstas na Constituição.
O Programa Social segue para a Assembleia Legislativa de Alagoas. Ao ser apreciado, os deputados têm as opções de aceitar o veto, ou derrubá-lo.
Últimas notícias

CSE conquista a Copa Alagoas com vitória nos pênaltis e garante vaga na série D de 2026

Grave acidente na AL-115 deixa três mortos e dois feridos, em Arapiraca

Mulher é executada em ataque a domicílio na zona rural de Arapiraca

Homem é executado a tiros horas após deixar clínica de reabilitação em Arapiraca

PRF apreende ônibus clandestino com destino a Alagoas em rodovia do Paraná

Mulher é resgatada por Polícia Militar ao tentar pular de viaduto em Arapiraca
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
