MPC quer titularidade para prosseguir com processo contra ex-prefeita por desvio de dinheiro

O Ministério Público de Contas de Alagoas emitiu um parecer em que solicita uma representação para dá andamento ao processo de denúncias contra a ex-prefeita da Barra de Santo Antônio, acusada de desvio dos recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). A solicitação ocorre após a Câmara de Vereadores desistir de representar o processo que ela mesma protocolou junto ao Tribunal de Contas do Estado.

 “Não falta interesse jurídico nem fundamento legal à continuidade do processo, pois com a desistência do denunciante [câmara de vereadores], o MP de Contas assume a titularidade cumprindo com a sua missão constitucional”, explicou o procurador de Contas, Pedro Barbosa Neto.

De acordo com as denúncias feitas pela Câmara Municipal da Barra de Santo Antônio, a prefeita à época, estaria utilizando recursos do FPM para angariar, entre os vereadores, votos suficientes a alterar a composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, por meio de seis cheques, cada um no valor de R$ 29 mil, da própria conta do município junto ao Banco do Brasil, onde recebe as parcelas do Fundo.

A assessoria de comunicação do TCE não divulgou o nome da ex-prefeita em questão. 

Além da utilização irregular de verba pública oriunda do FPM para o pagamento de valores a então vereadores, com o objetivo de comprar-lhes o voto em eleições para a Mesa Diretora, a Câmara alega ainda a existência de fraude na confecção dos balancetes municipais nos anos de 2009 a 2011, ante a existência de notas frias, pagamentos irregulares, etc.

Posteriormente, o denunciante solicitou a desistência da ação, alegando não existir mais interesse no processo, dado o transcurso de mais de cinco anos desde a data do fato.