Consulta pública: PEC quer reduzir número de parlamentares na Câmara e no Senado

Uma consulta pública, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), permite que a população vote contra ou a favor da redução no número de deputados federais e senadores. A Proposta de Emenda à Constituição de número 106 de 2015 (PEC 106), que reduzir em um terço os representantes do senado e em 25% de membros da Câmara dos Deputados. 

Atualmente a Câmara dos deputados possi 513 membros nos termos da Lei Complementar de nº 78 de 30 de dezembro de 1993. Quanto ao Senado, cada estado brasileiro possui três representantes. 

Com o projeto, a redução iria para 385 deputados para representar a população brasileira e dois senadores por cada federação. 

"Cremos que é possível exercer as funções típicas do Poder Legislativo com uma estrutura mais enxuta em ambas as Casas, sem prejuízo da representatividade popular", afirma o documento, que complementa: "sem prejuízo do caráter representativo do Congresso, a proposta por nós apresentada aumenta a eficiência do uso dos recursos públicos. Afinal, cada parlamentar, para a consecução de seus deveres constitucionais, exige considerável estrutura de assessoramento e de apoio administrativo". 

Confira documento na íntegra

Até o momento a proposta tem mais de um milhão de votos a favor da redução de parlamentares, contra pouco mais de seis mil. Qualquer pessoa pode votar, basta acessar o link.