Consulta pública: PEC quer reduzir número de parlamentares na Câmara e no Senado
Uma consulta pública, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), permite que a população vote contra ou a favor da redução no número de deputados federais e senadores. A Proposta de Emenda à Constituição de número 106 de 2015 (PEC 106), que reduzir em um terço os representantes do senado e em 25% de membros da Câmara dos Deputados.
Atualmente a Câmara dos deputados possi 513 membros nos termos da Lei Complementar de nº 78 de 30 de dezembro de 1993. Quanto ao Senado, cada estado brasileiro possui três representantes.
Com o projeto, a redução iria para 385 deputados para representar a população brasileira e dois senadores por cada federação.
"Cremos que é possível exercer as funções típicas do Poder Legislativo com uma estrutura mais enxuta em ambas as Casas, sem prejuízo da representatividade popular", afirma o documento, que complementa: "sem prejuízo do caráter representativo do Congresso, a proposta por nós apresentada aumenta a eficiência do uso dos recursos públicos. Afinal, cada parlamentar, para a consecução de seus deveres constitucionais, exige considerável estrutura de assessoramento e de apoio administrativo".
Até o momento a proposta tem mais de um milhão de votos a favor da redução de parlamentares, contra pouco mais de seis mil. Qualquer pessoa pode votar, basta acessar o link.
Últimas notícias
MPAL diz que processo contra 'Vitinho' entra na fase final após prisão
MPAL aciona clínicas por suposta fraude em atendimentos de TEA e Down
Prefeitura de Maragogi fortalece atuação dos agentes de saúde do município
Gestores debatem segurança da mulher e combate à violência em Girau
Rua Aberta será suspensa neste domingo para concurso da Guarda Municipal
Castramóvel ultrapassa três mil castrações de animais em Palmeira dos Índios
Vídeos e noticias mais lidas
Lojas Mix Mateus em Alagoas passarão a operar com a bandeira Novo Atacarejo
Governo de Alagoas entrega restauração da rodovia AL-105 em julho
Nova lei reorganiza efetivo da PM de Alagoas; entenda o que muda
Corpo é encontrado em estado de decomposição em Teotônio Vilela
