O ex-ministro José Dirceu foi condenado nesta quarta-feira (8), junto com outras quatro pessoas, em mais uma ação na Operação Lava Jato. Dirceu foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 11 anos e 3 meses de reclusão em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A ação penal referente à 30ª fase da Lava Jato é sobre investigação da empresa Apolo Tubulars, que forneceu tubos para a Petrobras. Entre 2009 e 2012, segundo o Ministério Público Federal (MPF), foram pagas propinas de R$ 7,14 milhões à Diretoria de Serviços da estatal e ao Partido dos Trabalhadores, que sustentava o ex-diretor Renato Duque no cargo. Ele também foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, por corrupção passiva, a seis anos e oito meses de prisão.

O juiz Sérgio Moro afirmou na sentença que Dirceu recebeu propina enquanto era julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Penal 470, conhecida como caso do Mensalão.

“O mais perturbador, porém, em relação a José Dirceu de Oliveira e Silva consiste no fato de que praticou o crime inclusive enquanto estava sendo processado e julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470 [mensalão], havendo registro de recebimento de propina, no presente caso, até pelo menos 23/07/2012. Nem o processo e o julgamento pela mais Alta Corte do País representou fator inibidor da reiteração criminosa, embora em outro esquema ilícito. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente. Tal vetorial também poderia ser enquadrada como negativa a título de personalidade. Considerando quatro vetoriais negativas, de especial reprovação, fixo, para o crime de corrupção ativa, pena de cinco anos e seis meses de reclusão“, despachou Sérgio Moro.

Veja a sentença.

Os outros condenados são Luiz Eduardo de Oliveira e Silva (irmão de Dirceu), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e os empresários Eduardo Aparecido de Meira, por lavagem de dinheiro e associação criminosa; e Flávio Henrique de Oliveira Macedo, por lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Foram absolvidos Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares e Carlos Eduardo de Sá Baptista por falta de provas. Duque foi absolvido do crime de lavagem de dinheiro.

José Dirceu está preso, no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba desde 2015. Em agosto daquele ano, ele foi detido na deflagração da 17ª fase da operação, batizada da “Pixuleco”.

José Dirceu na Lava Jato

O ex-ministro da Casa Civil também já foi condenado na Lava Jato a 20 anos e dez meses de prisão por crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A pena, originalmente, era de 23 anos e três meses de prisão. Porém, em junho do ano passado, o juiz Sérgio Moro aceitou o pedido da defesa e reduziu a pena do ex-ministro em dois anos e cinco meses. No despacho, o magistrado considerou como atenuante a idade de Dirceu, que está com 70 anos.

O Ministério Público Federal (MPF) sustenta que os crimes investigados na 17ª fase, a Pixuleco, envolveram 64 atos de lavagem de dinheiro, que somam mais de R$ 60 milhões. De acordo com a denúncia, só Dirceu teria recebido, pelo menos, R$ 11 milhões em propina a partir de acordos firmados com a Petrobras.

Operação Vício

No dia 29 de junho, Moro recebeu a denúncia do MPF contra o ex-ministro, e também contra o ex-diretor da Petrobras, Renato Duque, que também já foi condenado em processos anteriores da Operação Lava Jato. A denúncia diz respeito à condenação desta quarta-feira (8), da 30ª fase da operação, batizada de “Operação Vício”, e aponta que Duque ajudou uma empresa de tubos a fechar contratos com a Petrobras e, para isso, recebeu R$ 7 milhões em propina. Parte do valor foi repassado ao núcleo político capitaneado por José Dirceu. “Assim, cerca de 30% dos valores recebidos por Júlio Camargo, o que equivale a R$ 2.144.227,73, foram transferidos ao ex-ministro da Casa Civil”, diz o MPF.

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