O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) realiza nesta sexta-feira (31.03), às 10h, em frente a sua sede, no Centro, um ato público em defesa da Justiça do Trabalho. A mobilização conta com apoio de juízes, advogados, procuradores, servidores do Judiciário, auditores fiscais do Trabalho, sindicatos e entidades da sociedade civil e se repetirá na mesma data em vários Estados do País. Representantes de entidades sindicais que integram o Fórum Alagoano da Previdência e Contra as Reformas também confirmaram participação no ato, para onde virão em passeata após concentração às 8h30 na Praça Deodoro.

A ideia é chamar a atenção da população para os relevantes serviços prestados pela Justiça do Trabalho à sociedade, atuando na pacificação de greves e no equilíbrio na relação entre capital e trabalho, visando à efetividade dos direitos sociais em sintonia com a necessária preservação da atividade econômica. Além disso, o ato pretende alertar para a constante ameaça de fragilização da Justiça do Trabalho e dos direitos sociais, por meio da chamada Reforma Trabalhista, cujo projeto de lei tramita na Câmara Federal desde dezembro.

Os atos públicos também marcarão o lançamento de uma campanha nacional idealizada pelo Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), que tem como objetivo mostrar que os direitos de patrões e empregados só estarão garantidos com uma Justiça do Trabalho forte e atuante.

Com o lema “Justiça, nosso trabalho”, a campanha será veiculada nas redes sociais enfatizando a importância da Justiça do Trabalho e dos demais órgãos que atuam na aplicação da legislação trabalhista. “O que queremos deixar claro é a importância da Justiça do Trabalho para o funcionamento do mercado e de serviços essenciais à população, além da garantia da dignidade da pessoa humana, já que trabalhadores ainda têm que se socorrer da Justiça do Trabalho para ter garantidos direitos básicos, como salários e verbas rescisórias”, afirmou o desembargador Pedro Inácio da Silva, presidente do TRT/AL.

NÚMEROS

Atualmente existem mais de 107 mil processos trabalhistas em tramitação nas 22 varas do Trabalho de Alagoas, sendo que 59 mil tramitam exclusivamente por meio digital, pelo sistema de Processo Judicial Eletrônico. Para atender a essa demanda, a Justiça do Trabalho de Alagoas conta atualmente com 44 juízes de primeira instância.

Os juízes trabalhistas conseguiram solucionar 34.696 processos em 2016, que resultaram no pagamento de mais de R$ 238 milhões aos trabalhadores alagoanos. Também foram arrecadados mais de R$ 18 milhões para os cofres públicos, entre custas, taxas, recolhimentos previdenciários, imposto de renda e receitas decorrentes de execução das penalidades impostas pelos órgãos de fiscalização.

Confirmaram participação no ato representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região (Amatra XIX), da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e do MPU (Sindjus-AL), da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), da Delegacia Sindical dos Auditores Fiscais do Trabalho em Alagoas, da Associação dos Advogados Trabalhistas de Alagoas (Aatal), do Sindicato dos Advogados e da Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho (Asstra XIX), além de diversos sindicatos de classe que manifestaram apoio ao movimento.